Câmara pauta no plenário projeto do Marco das Garantias, que facilita crédito

A Câmara pautou no plenário nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei do Marco das Garantias, que facilita a concessão de crédito no País. A proposta é de autoria do próprio Executivo e ganha força num momento no qual a obtenção de crédito de forma facilitada pode ser usada na campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi escrito pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, quando ele integrava a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela proposta, a fiscalização das operações de crédito autorizadas fica a cargo do Banco Central, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve ficar responsável pela regulamentação.

Já a operacionalização deverá ficar a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), entidades privadas previstas na proposta. A proposta permite o uso de um imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.

Na medida em que o tomador de empréstimo for honrando os pagamentos, poderá também tomar mais crédito. O Ministério da Economia argumenta que as novas regras devem reduzir custos e juros de financiamento, além de aumentar a concorrência no setor.