Trata-se da segunda ação impetrada no STF sobre o tema, sendo que a primeira delas foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Ambos os processos estão sob relatoria do ministro Nunes Marques.

O Partido Verde alega que não cabe ao chefe do GSI, na condição de Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a exploração de minério em terras indígenas. A legenda diz que as comunidades afetadas não foram ouvidas sobre o assunto e sustenta que vulneração causada pela atividade garimpeira em áreas intocadas e integrantes da Amazônia Legal fere a Constituição.

Segundo o PV, os atos que permitem a instalação de garimpos de ouro na região vão resultar ‘em danos irreparáveis ao meio ambiente e imensuráveis à saúde das comunidades indígenas e ribeirinhas locais’, por causa da contaminação do solo e das águas por mercúrio, utilizado na atividade garimpeira.