PEC do novo auxílio emergencial só passa se Bolsonaro se empenhar, afirma Maia

Ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) prevê que será muito difícil o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial com as contrapartidas fiscais sem o presidente Jair Bolsonaro assumir a responsabilidade e defender as 17 medidas de cortes de gastos que estão no parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

“Quem é que nesse momento pré-eleição vai ter coragem de comandar isso?”, diz Maia ao Estadão. Ele lembrou que Bolsonaro quase demitiu o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, depois que o auxiliar de Guedes falou em congelamento de benefícios da Previdência por dois anos para o governo economizar recursos e pagar o programa social Renda Brasil, substituto do Bolsa Família que nunca saiu do papel.

Para Maia, se o presidente não disser que está a favor das medidas, que incluem congelamento de salário dos servidores, ficará muito difícil o Congresso assumir essa responsabilidade sozinho pelo presidente.

Maia aponta que, no fundo, a PEC do auxílio está servindo apenas para se ter uma narrativa de que algo foi feito para justificar a retomada do benefício com aumento das despesas.

Apesar da urgência da PEC do auxílio, a votação no Senado foi adiada para semana que vem e com risco de ser fatiada, deixando no texto apenas a autorização para a concessão do auxílio emergencial. Não há contrapartida de corte de despesas para a concessão do auxílio, que será pago com aumento de endividamento Os recursos pagos ficarão fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação). Mas há no texto propostas de reforço fiscal para o futuro, inclusive para Estados e municípios, como o acionamento de gatilhos, que são acionados automaticamente em futuras crises.

No comando da Câmara até fevereiro, Maia defendeu, no ano passado, a aprovação da PEC Emergencial, proposta que estava em tramitação no Senado, para financiar o programa social e dar uma sinalização de sustentabilidade para a trajetória da dívida, comprometida pela expansão de gastos na pandemia. Mas a proposta não avançou em meio à disputa política das eleições municipais e depois do comando do Congresso.