Portarias de Moro e Mandetta sobre detenção durante pandemia é revogada pelo Governo

As portarias que foram editadas pelos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro que permitiam a detenção de pessoas que desrespeitassem a quarentena como forma de conter o contágio do novo coronavírus, foi revogada nesta quinta-feira (28) pelos ministérios da Saúde e Justiça, respectivamente.

Assinadas pelos novos ministros, André Mendonça da Justiça e Eduardo Pazuello, da Saúde colocam em vigor a posição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, que gostaria de um governo alinhado em relação ao seu discurso que era contra a prisão das pessoas na quarentena.

As ações de quarentena e enfrentamento contra o coronavírus foram impostas pelos prefeitos e governadores, mas Bolsonaro tem travado uma batalha árdua contra eles, pois segundo o presidente, o isolamento afeta mais a economia e é pior que o vírus.

A nova portaria publicada no Diário Oficial da União assegura o pleno direito à dignidade, direitos humanos e liberdade fundamentais em medidas adotadas na pandemia.

“A medida também leva em conta as notícias de prisões possivelmente abusivas de cidadãos, as quais não podem ser objeto de anuência por parte das autoridades federais”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública em comunicado.