Governo Federal sanciona MP que auxilia trabalhadores informais com R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP (Medida Provisória) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, publicou a Agência Brasil. O Governo Federal ainda não definiu o cronograma de pagamento.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista que o benefício poderá ser concedido a partir do próximo dia 10 de abril.  De acordo com o projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, o beneficiário não poderá ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Os primeiros que devem receber os valores são os cadastrados no Bolsa Família, que poderão trocar o valor que já recebem pelo novo auxílio. Posteriormente, o governo deve liberar o valor para trabalhadores informais que estão no CadÚnico (Cadastro Único) por estarem inscritos em algum programa social do governo, como o Minha Casa Minha Vida.

Também nesta quarta-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro anunciou medidas para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia.