Toffoli nega pedido contra nomeação do filho de Mourão no Banco do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli, negou um pedido de liminar contra a nomeação do filho do vice-presidente Hamilton Mourão como assessor especial da Presidência do Banco do Brasil . A promoção, ocorrida após a posse do governo Bolsonaro, fez o salário de Antônio Hamilton Rossell Mourão, que é funcionário da instituição, triplicar, de R$ 12 mil para cerca de R$ 36 mil por mês.

A ação no Supremo questionando a indicação foi protocolada por um cidadão comum, Felipe Torello Teixeira Nogueira. Ele afirmou, na reclamação ajuizada, que o caso contrariava súmula do próprio tribunal que proibiu nepotismo no governo. Mas Toffoli entendeu que o pedido não atendia aos requisitos previstos em lei, como o “esgotamento das vias administrativas”, e por isso não poderia continuar tramitando na Corte.

“Em outras palavras, na reclamação contra ato administrativo por alegada violação à enunciado de súmula vinculante, o autor deve demonstrar ser titular de direito subjetivo cujo gozo pressupõe ato de autoridade, bem como comprovar ter despendido os meios colocados à disposição para reivindicá-lo administrativamente”, afirmou Toffoli na decisão.

— Esse assunto é um assunto morto. Morreu esse assunto.