O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu hoje (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.
“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator.
O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Todos os governadores defenderam a manutenção dos estados e dos municípios no projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. O líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio, também participou do encontro.
O relator na Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, durante audiência pública para debater o regime próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios.
Relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, diz que melhor alternativa é manter estados e municípios na proposta – Arquivo/Agência Brasil
“Os três governadores do PSDB manifestam, de maneira clara e objetiva, o apoio de maneira integral à reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Os governadores do PSDB entendem, de forma uníssona, que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, disse Doria.
“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos estados e municípios. Só no Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. São R$ 12 bilhões que o povo gaúcho paga através da falta de investimentos em saúde, infraestrutura e educação. A cada real pago em impostos pelo cidadão gaúcho, em vez de retornar para ele em serviços, metade está sendo drenado pelo sistema previdenciário”, disse Eduardo Leite. “Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob estados e municípios, para o bem do Brasil”, ressaltou.
Para o governador do Mato Grosso do Sul, um fatiamento da reforma vai dificultar o custeio de serviços públicos que são mantidos pelos estados e por prefeituras. “É preciso construir uma lógica previdenciária no país. Quando se exclui municípios e estados e deixa o regime próprio federal, está se excluindo uma lógica previdenciária. Em defesa de uma lógica, é muito importante construir uma previdência equânime a todos os entes da federação”, disse Reinaldo Azambuja.
Sem plano B
Segundo os governadores, não há um plano B sendo cogitado por eles que não seja a inclusão dos estados e municípios na reforma. “Eu não parto para nenhum plano B antes de esgotar a possibilidade do plano A. Mesmo que meu estado faça a lição de casa, se outro não fizer, vamos pagar a conta conjuntamente lá na frente”, disse Eduardo Leite.
O relator da reforma disse que a intenção é que o relatório seja apresentado nesta quinta-feira (6) ou, no máximo, na segunda-feira (10).
“Queremos construir um relatório que possa ser aprovado. Lógico que haverá alterações, evidente. Todo deputado tem direito natural, mas queremos construir a maioria antes de apresentar o relatório”, disse Moreira.
De acordo com o relator, faltam poucos pontos para que o relatório seja fechado. Além da questão envolvendo a manutenção ou não dos estados e municípios, há ainda, segundo ele, a questão da capitalização. “A capitalização, por exemplo, é um ponto em que devemos nos concentrar nesses próximos dias”, disse.
