‘Não houve mordaça nem censura’, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na quinta-feira, 18, ao jornal O Estado de S. Paulo que não houve “mordaça” nem “censura” na decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a remoção do conteúdo jornalístico publicado pela revista digital Crusoé e pelo site O Antagonista.

“Não existe censura quando a decisão é a posteriori. Quando é a posteriori, não existe censura. E o poder de cautela é inerente ao Poder Judiciário. Não há mordaça, não há”, disse o presidente do Supremo à reportagem, uma hora antes de Moraes derrubar a decisão anterior, que havia determinado a retirada da reportagem

O ponto defendido por Toffoli foi levantado na decisão de Moraes que revogou a censura. “O exercício da liberdade de expressão, em seu aspecto positivo, permite posterior responsabilidade pelo conteúdo ilícito difundido, tanto no campo cível (danos materiais e morais), quanto na esfera criminal, caso tipificado pela lei penal; fazendo cessar a injusta agressão, além da previsão do direito de resposta”, observou Moraes.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um dos focos do inquérito aberto a pedido de Toffoli para investigar fake news e ataques à Corte é apurar se a revista Crusoé participou dessa suposta trama – o que a tornaria coautora do crime de vazamento. Ou se apenas cumpriu seu papel de informar.

A avaliação dentro do STF é a de que o inquérito abriu margem para excessos e serviu para deteriorar ainda mais a imagem do Supremo perante a sociedade, quando o seu objetivo era justamente o contrário – preservar o tribunal.

Com o fim da censura, as atenções se voltam agora aos próximos desdobramentos das investigações. A cúpula da Procuradoria-Geral da República teme que membros do Ministério Público entrem na mira da investigação, que cumpriu mandados de busca e apreensão em dez endereços em São Paulo, Goiás e Brasília, entre eles o do general da reserva Paulo Chagas.

A  Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) já acionou o STF para blindar procuradores de medidas na investigação.