Fux nega pedido do INSS para suspender ações sobre auxílio permanente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (18) pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. A decisão foi tomada por razões processuais.

Com a decisão, fica mantida a posição da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente.

O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça.

A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.