STF pede para União se manifestar sobre fechamento da fronteira com a Venezuela

Governadora de Roraima diz não ter condições de lidar com o fluxo migratório 

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriu que a União e o governo de Roraima tentem entrar em um acordo na ação apresentada pelo estado junto à Corte pedindo que fechem a fronteira do Brasil com a Venezuela.

De acordo com o G1, a ministra deu 30 dias para que as partes manifestem se houver interesse numa conciliação, que será negociada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça.

“Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa”.

O parecer da ministra é relativo ao pedido que governadora de Roraima, Suely Campos (PP-RR), fez na semana passada, ao STF para que a fronteira do estado com a Venezuela seja fechada, em razão da migração em massa de pessoas do país vizinho. De acordo com a governadora, o estado não tem condições de atender a quantidade de venezuelanos que atravessam a fronteira, que pode chegar a 700 pessoas por dia.

Na ação apresentada, a governadora ainda enfatiza o fato de Roraima ser o estado mais pobre da federação e não ter condições de oferecer serviços obrigatórios, como saúde e educação, diante do aumento do fluxo migratório. Os venezuelanos estão escolhendo o Brasil como principal destino em busca de melhores condições de vida, tendo em vista a crise política, econômica e social pela qual a Venezuela passa atualmente.

Ainda na semana passada, o presidente Michel Temer afirmou ser incogitável o fechamento da fronteira, pois, isso não é habito do país.