Falta de garantia de direitos reprodutivos leva à redução das famílias

As tendências globais mostram que, quando as pessoas conseguem exercer seus direitos sexuais e reprodutivos, elas optam por famílias menores, com taxa média de dois filhos por mulher. A conclusão está em um relatório sobre a situação da população mundial divulgado hoje (17) pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), na sigla em inglês). Segundo a agência da ONU, a falta de possibilidades de escolha causa impacto expressivo nas taxas de fecundidade, geralmente tornando as famílias muito maiores ou muito menores do que a maioria das pessoas desejaria.

O relatório revela que em nenhum país a população tem a garantia plena de seus direitos reprodutivos. A maioria dos casais ainda não consegue ter o número de filhos que deseja, ou porque não tem condições econômicas e sociais, ou porque não tem acesso a contracepção e informação adequada. A demanda não atendida por métodos contraceptivos modernos impede que milhões de mulheres consigam optar por famílias menores.

“Existe um descompasso entre número de filhos desejados e número de filhos tidos, seja no caso de famílias que têm mais filhos do que gostariam ou no caso das mulheres que têm menos filhos do que desejariam”, explica Taís de Freitas Santos, coordenadora de programa do Fundo de População da ONU.

No outro extremo, em alguns países da África Subsaariana, as mulheres seguem tendo mais filhos do que gostariam (em média, 5 filhos ao longo da vida), em especial pela falta de informação e de acesso a serviços de saúde e a métodos contraceptivos.

De maneira geral, o relatório classifica os países em quatro grandes grupos: os de fecundidade alta (principalmente na África Subsaariana), os de fecundidade estável (países do Oriente Médio e de algumas regiões da África), países em que a fecundidade declinou repentinamente nos últimos anos (especialmente as nações de renda média e em desenvolvimento) e países onde a fecundidade se mantém baixa há muitos anos, que inclui principalmente nações da Ásia, Europa e América do Norte.

Desde a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo (Egito) em 1994, a saúde e os direitos reprodutivos têm melhorado significativamente em todo o mundo, segundo a ONU. As pessoas têm mais acesso a informações sobre seus direitos reprodutivos e escolhas e maior possibilidade de exigir seus direitos. “A transição histórica para uma fecundidade menor surgiu por meio de pessoas que reivindicavam o direito de fazer escolhas sobre suas vidas reprodutivas e de ter o número de filhos que queriam, quando queriam”, aponta o estudo.

Apesar da melhora no quadro geral, a maioria dos países ainda está longe de garantir os direitos reprodutivos para todos os seus grupos sociais. Essa, inclusive, é uma das metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, na chamada Agenda 2030.

“O poder de decidir o número de filhos, o momento de tê-los e o espaçamento entre uma gravidez e outra podem impulsionar o progresso econômico e social dos países. Esse poder de escolha está diretamente relacionado à garantia dos direitos reprodutivos e que foram aprovados por 179 países em 1994. Sem essas garantias, os países não vão conseguir atingir a meta dos ODS”, acrescenta Taís de Freitas.

Situação do Brasil

O Brasil é classificado no grupo de países onde a taxa de fecundidade caiu de forma expressiva nas últimas décadas, atingindo um nível, em alguns grupos sociais, abaixo da taxa de reposição populacional. Apesar disso, quando se desagrega a população em termos de escolaridade, renda e raça, as diferenças na taxa de fecundidade aparecem.

Para Taís de Freitas, da Unfpa, a taxa de fecundidade do Brasil, apesar de estar em declínio, não está batendo com o número de filhos que as mulheres gostariam de ter e é preciso garantir políticas específicas para os diferentes grupos sociais.

De um lado, mulheres brasileiras com mais anos de estudo e com uma progressão maior na carreira profissional têm cada vez menos filhos, muitas vezes menos do que o número desejado, em especial por não conseguir conciliar trabalho e família.

O mesmo acontece quando se analisam os índices de acordo com a renda: nos 20% dos domicílios com maiores rendimentos no país, as mulheres têm taxas de fecundidade que não chegam a taxas de reposição delas mesmas na população (ao redor de 1, frente à taxa de reposição de 2,1).

Na outra ponta, e com número significativo de pessoas, percebe-se que as mulheres com menos anos de estudo ainda têm mais filhos do que desejam. Isso porque, em geral, mulheres com menos escolaridade, rendimento e oportunidades também acabam tendo filhos quando são jovens – e, na maioria, filhos nascidos de gravidez não planejada.

Recomendações

O relatório faz uma série de recomendações para que os países consigam assegurar sintonia entre o número de filhos desejados e os realmente tidos pela população. Um primeiro conjunto de medidas a serem adotadas gira em torno da garantia de acesso a métodos contraceptivos modernos e a informação adequada sobre o assunto, para que as mulheres possam ter condições de escolher entre ter ou não uma gravidez e realizar seu planejamento familiar.

O documento também fala em garantir acesso a serviços de qualidade em termos de saúde sexual e reprodutiva das mulheres, bem como assegurar educação de qualidade, incluindo a educação integral em sexualidade, adequada à idade, além de agir pela mudança de atitudes dos homens, para que sejam mais solidários com os direitos e as aspirações de mulheres e meninas. Também recomenda que, se for o desejo do casal, os países devem tornar mais fácil a decisão de ter mais filhos, possibilitando maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e oferecendo mais creches.