Janot envia ao STF parecer contra anulação do impeachment de Dilma

Recebido por Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que se mantenha o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em um parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento ele ainda rejeitou a possibilidade de que o tribunal determine o retorno dela ao cargo. A avaliação teria sido recebida na quarta-feira (13) onde o processo é relatado pelo ex-ministro de Temer, Alexandre Moraes.

Segundo o site Jota, Dilma alegava, em dois mandados de segurança, não existir justa causa para seu impedimento. Ela teria afirmado que pedaladas fiscais e edição de decretos para abertura de créditos suplementares não seriam razão para configurar crime de responsabilidade.

De acordo com a Folha de São Paulo, Janor teria afirmado não caber ao STF reexaminar a decisão dada pelo Senado Federal,”sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional”.

Moraes não proferiu ainda decisões sobre o caso. E ainda segundo a Folha, o ministro do Supremo teria pedido me maio que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciasse.

Para Janot não houve desvio de conduta no processo de impeachment por parte dos relatores.  “O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, disse. 

Ele ainda afirma que se as provas não fossem suficientes não haveria aprovação tão expressiva pelo impeachment. O procurador-geral considerou ainda que, mesmo que houvesse alguma das nulidades apontadas por Dilma, elas seriam insuficientes para suspender a condenação e seus efeitos.

Janot deve deixar o cargo no domingo (17) e deve apresentar nesta quinta-feira (14) nova denúncia contra Temer.