Meirelles e Rodrigo Maia discutem projeto sobre repatriação de recursos

Parlamentares querem mudanças no texto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido neste momento com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o projeto de lei que trata da repatriação de recursos ilegais. Ao chegar ao encontro, o deputado não falou com a imprensa.

Parlamentares querem mudanças no texto para deixar mais claras as regras sobre o retorno de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal. O Ministério da Fazenda defende a manutenção do texto que está no Congresso Nacional e não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior.

Legislação

A Lei da Repatriação foi aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. Para atrair o dinheiro de volta ao país, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos ao exterior. O governo espera arrecadar até R$ 25 bilhões com a repatriação.

Uma das polêmicas é sobre a data da contagem da incidência das dívidas tributárias. Há quem defende que o saldo a ser considerado é o existente no dia 31 de dezembro de 2014 e não todo o recurso enviado para o exterior.