Governo apresentará nova medida provisória sobre refinanciamento de clubes

Já há acordo para que os clubes dividam seus débitos em 120 ou 240 meses

O governo se comprometeu a apresentar em 48 horas uma nova medida provisória propondo o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. A informação é de deputados que participaram de reunião hoje (17) no Palácio do Planalto. O ministro do Esporte, George Hilton, no entanto, disse que o texto só deve ser editado sexta-feira (20).

Hilton e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentaram a proposta aos parlamentares e pediram o prazo para analisar dois pontos do texto que ainda não são consensuais: a obrigação de os clubes investirem um percentual no futebol feminino e a limitação dos mandatos dos presidentes de clubes e entidades organizadoras.

Pela proposta, quem optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses) terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos (240 meses).

Já a obrigatoriedade de investimento no futebol feminino ainda é polêmica, segundo o parlamentar. “A questão do futebol feminino está em suspenso ainda, para ser aprofundado até quinta-feira. Os times não querem obrigatoriedade. A ideia é não colocar como obrigatório, e sim facultativo, e trabalhar incentivos pra isso. Quanto a esses pontos polêmicos, se não houver acordo aqui, trabalharemos na Câmara.”

O ministro George Hilton destacou avanços na discussão com os líderes partidários e deputados sobre o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13, conhecido como Proforte), e que será substituído pelas medidas provisórias.  “Tivemos uma discussão ampla com todos eles. Não só os clubes da Série A, como os demais clubes. Tivemos discussão com os atletas, e o texto que nós vamos aprovar vai na direção das reivindicações que foram propostas por eles”, afirmou.

Em entrevista no Congresso Nacional, Hilton informou que o texto trará contrapartida dos clubes. “O texto trará exigências muito claras de fair play financeiro, de fair play trabalhista. Nós queremos dar não só uma demonstração de que entendemos o momento difícil dos clubes, mas queremos que haja um novo momento também de gestão, de administração com transparência, de governança”, disse.

Segundo Vicente Cândido, antes da definição de prazo para uma nova medida provisória, a votação do Proforte estava prevista para amanhã (18), mas os deputados vão pedir a retirada do item da pauta. “Em nome dos clubes, em nome de uma proposta melhor, reconhecendo também o esforço do governo, vamos conversar com presidente [da Câmara] Eduardo Cunha [PMDB-RJ] para retirar da pauta e esperar a edição da MP, que deve ser na quinta, e a partir daí nós emendamos as outras matérias que estão no nosso projeto.”

Esta não é a primeira vez que o assunto é objeto de debate entre governo e parlamentares. Em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff vetou artigo de uma lei aprovada pelo Congresso que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes sem qualquer contrapartida que os obrigasse a cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão. Após o veto, o governo criou grupo de trabalho interministerial para discutir as regras.