Especialistas condenam nomeação de parentes pela governadora de Roraima

A assessoria do governo argumentou que as nomeações seguiram critérios de confiança

A nomeação de parentes para vários cargos do Executivo estadual pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), nesta semana, foi condenada hoje (9) por juristas, advogados e cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil. Apesar de reconhecerem que a Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê a possibilidade de nomeação de parente para cargos “eminentemente políticos”, os especialistas ressaltaram que esse fato fere o princípio constitucional da impessoalidade.

Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Márlon Reis acredita que o STF deve rever a Súmula Vinculante 13 para impedir qualquer possibilidade de nomeação de parentes. “O objetivo da Constituição é muito claro. Lamentavelmente, ainda se admite a designação de pessoas para esses cargos desde que seja para chefia de secretarias e ministérios, mas acredito que o caso de Roraima, por sua gravidade, pode servir para reabrir esse debate, porque não faz sentido que se conceda exceção a um princípio estabelecido pela própria Constituição”, disse.

Em nota, o governo de Roraima alegou que a nomeação de parentes da governadora é legal por se tratar de agentes políticos do primeiro escalão. Além disso, a assessoria do governo argumentou que as nomeações seguiram critérios de “confiança, capacidade técnica e disposição para reconstruir Roraima”.

“O governo do Estado de Roraima reafirma o compromisso de transparência, fiel cumprimento da lei e inexistência de nepotismo nas nomeações de primeiro escalão. O artigo 37 da Constituição Federal refere-se ao cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos”, diz nota da Secretaria de Comunicação de Roraima.

Ainda segundo a nota, foram nomeados quatro secretários e dois secretários adjuntos com parentesco de até terceiro grau com a governadora Suely Campos.