Durante a 19ª sessão ordinária da Câmara, os vereadores de Dourados provaram 11 projetos. Entre as 11 propostas deliberadas, com seis delas em primeira discussão, está Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB).
A medida altera redação do Artigo 1º da Lei nº 4.695 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município.
Ainda em primeira discussão e votação, foi votado também o Projeto de Lei nº 085/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.990 de maio de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Na lista de projetos aprovado pelos parlamentares municipais também aparecem as propostas de criação de datas festivas no município, com inclusão no calendário da cidade, como o Dia do Serralheiro (23 de abril), do Marceneiro (19 de março) e Dia da Costureira e do Alfaiate (25 de maio). Todas de autoria do vereador Daniel Júnior (Patriotas).
