Turismo entrega projeto para criação de áreas especiais ao redor do Brasil

Proposta estabelece regras específicas para áreas de turismo

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Proposta estabelece regras específicas para áreas de turismo

Projeto de Lei que prevê criação das AEIT (Áreas Especiais de Interesse Turístico) foi entregue esta semana, na segunda-feira (28), para o Governo. Segundo informações do Ministério do Turismo, a proposta é estabelecer uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios. “A criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o turismo nacional que poderá atrair investidores capazes de gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou o ministro Henrique Alves.

De acordo com o texto apresentado, as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio, com benefícios tributários e administrativos. São definidas como AEIT, trechos de uma região turística com prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de investimentos públicos e privados. 

Além disso, devem possuir, preferencialmente, áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou unidades de conservação ambiental. “O México é um exemplo evidente de como essa medida pode mudar o cenário que temos hoje no Brasil. Há 40 anos, a região que hoje abriga e Cancun era abandonada. Apenas em 2014, o turismo acrescentou US$ 16 bilhões à economia do país, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante”, concluiu Alves.

No Mato Grosso do Sul, localidades como Bonito, Piraputanga e Corumbá, que atraem milhares de turistas todos os anos, entrariam na lista das AEIT. 

(Com informações da Assessoria)

Conteúdos relacionados