Uferms
Ivinhema
Prefeito tem 60 dias para restituir R$ 61 mil gastos com iluminação em cidade de MS
O prefeito de Ivinhema, Eder Uilson França (PSDB) recebeu prazo de 60 dias para devolver aos cofres públicos R$ 61 mil gastos com iluminação pública no município no ano de 2015. A decisão foi baseada na ausência de documentos comprovando a execução financeira e a gestão informou que irá recorrer, pois as informações necessárias estão […]
Campo Grande
Deputado propõe congelar taxas de serviços do Detran devido a pandemia
O deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) apresentou projeto de lei para congelar os valores da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que é aplicada nas taxas constantes na tabela de serviços do Detran-MS. Com isso, o reajuste será anual e não mensal, como é feito atualmente. Segundo a proposta protocolada […]
Política
Projeto quer obrigar ônibus e motoristas de aplicativos a fornecerem álcool em gel
Projeto de lei de n.º 51/2020, apresentado em sessão remota desta terça-feira (7) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer obrigar motoristas que atuam no transporte intermunicipal a fornecerem álcool gel 70% aos seus passageiros, como forma de combater a disseminação do novo coronavírus COVID-19. Proposto pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB), o […]
Consumidor
Multas a 30 postos de combustível somam R$ 260 mil em MS
O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) Estadual aplicou multas a 30 postos de combustível e arrecadou R$ 260 mil em MS. Os autos foram expedidos em uma primeira etapa de fiscalizações, entre 2017 e 2018, por infrações cometidas por postos. As multas somaram o valor de R$ 261 mil e variaram entre […]
Transparência
Valor da Uferms tem reajuste de 50 centavos e custará R$ 29,83 em fevereiro
Foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e da UAM-MS (Unidade de Atualização Monetária) para o mês de fevereiro de 2020. Conforme a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o preço estabelecido será de R$ 29,83, aumento de cinquenta […]
Cotidiano
Bombeiros de MS desburocratizam processo e reduzem custo de vistoria de edificações
O CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) atualizou a norma técnica que trata dos procedimentos administrativos relativos a vistoria de edificações. Com a alteração, que passa a valer a partir desta quinta-feira (16), os processos ficam mais simples e o custo é reduzido ao cidadão. A atualização da resolução foi publicada […]
Campo Grande
Devedores de ICMS podem aderir a Refis com 95% de desconto nas multas
Quem possui débito de ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, inscritos ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, pode aderir ao Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do Governo e pagar a conta com […]
Campo Grande
Taxas são fragmentadas e exames de CNH poderão ser marcados nas credenciadas
O governo do estado divulgou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial, uma alteração nos valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), especificamente na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) do exame e reexame psicológico, exame especial por junta médica […]
Campo Grande
Projeto quer punir com multa quem passar trote a serviços de emergência
Projeto de Lei de n.º 325/2019 apresentado nesta quarta-feira (18) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer punir com multa de R$ 348,84 quem passar trote para os serviços de emergência no Estado. A proposta engloba trotes passados à PM (Polícia Militar), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Corpo de […]
Cotidiano
Imobiliária é multada em mais de R$ 170 mil por não entregar unidades como prometido
Após não entregar unidades imobiliárias conforme o que foi vendido, a Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda foi autuada pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). Cerca de 5.940 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) que não atendiam os padrões propostos pela empresa foram multadas, resultando em R$ 172,6 […]
Transparência
Sancionado parcelamento em 60 vezes de multas para prefeituras no TCE-MS
Após aprovação em segunda votação na sessão de quarta-feira (11) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) do projeto de lei do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o governo sancionou nesta quinta-feira (12), a proposta criando o Funtc (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas) e parcelamento e […]
Política
Deputados aprovam descontos de até 90% de multas de prefeituras junto ao TCE-MS
Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que propõe, entre outras mudanças, parcelar as multas das prefeituras com descontos de até 90%. A proposta do Tribunal de número 13/2019,foi motivo de discussão na Casa de Leis em setembro, sendo retirado do sistema na […]