Taxas são fragmentadas e exames de CNH poderão ser marcados nas credenciadas

O governo do estado divulgou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial, uma alteração nos valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), especificamente na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) do exame e reexame psicológico, exame especial por junta médica e exame de aptidão física e mental.

A partir de agora, o valor da Uferms para exame e reexame psicológico na capital passa a ser de 3,45 e no interior de 3,87. No site do Detran, na página de taxas, o valor do momento é 4,30. Com a mudança da Uferms, em reais, o exame ou reexame em Campo Grande custará 100,29 e no interior R$ 112,50 (o que antes custava R$ 125,00).

O exame de aptidão física e mental, na capital, será de 2,43 e no interior 2,78. Com a nova proposta, o valor será de R$ 70,74, e no interior passa a ser R$ 80,81 (com a taxa anterior custava R$ 100,87). O exame especial por junta médica passará a ser de 3,45 Uferms, o que custará R$ 100,29.

Os exames para aquisição e/ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) serão realizados por entidades credenciadas pelo Detran, cujo pagamento será efetuado pelo usuário, de forma direta, ao profissional credenciado.

Entenda a mudança

Em agosto deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto que modifica a forma de pagamento de taxas de serviços do Detran às empresas credenciadas, para exames necessários para emissão e renovação da CNH.

O texto pede a alteração da tabela da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os preços das taxas a serem pagas ao Detran. A proposta esclarece que o órgão fará apenas o gerenciamento das credenciadas para o reexame psicológico, junta psicológica, junta médica, exames e reexames de aptidão física e mental e validação de cadastro de processos.

Os valores deverão ser pagos diretamente à credenciada, que enviará o laudo para o Detran de forma digitalizada. A proposta não explica se a taxa a ser recolhida será paga em guia separada e nem mostra o valor a ser pago pelos exames. Apenas afirma que as cobranças atuais foram ‘distribuídas e mantidas, sem qualquer oneração para os usuários’.