Uferms
Transparência
Valor da Uferms tem reajuste de 50 centavos e custará R$ 29,83 em fevereiro
Foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e da UAM-MS (Unidade de Atualização Monetária) para o mês de fevereiro de 2020. Conforme a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o preço estabelecido será de R$ 29,83, aumento de cinquenta […]
Cotidiano
Bombeiros de MS desburocratizam processo e reduzem custo de vistoria de edificações
O CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) atualizou a norma técnica que trata dos procedimentos administrativos relativos a vistoria de edificações. Com a alteração, que passa a valer a partir desta quinta-feira (16), os processos ficam mais simples e o custo é reduzido ao cidadão. A atualização da resolução foi publicada […]
Campo Grande
Devedores de ICMS podem aderir a Refis com 95% de desconto nas multas
Quem possui débito de ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, inscritos ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, pode aderir ao Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do Governo e pagar a conta com […]
Campo Grande
Taxas são fragmentadas e exames de CNH poderão ser marcados nas credenciadas
O governo do estado divulgou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial, uma alteração nos valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), especificamente na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) do exame e reexame psicológico, exame especial por junta médica […]
Campo Grande
Projeto quer punir com multa quem passar trote a serviços de emergência
Projeto de Lei de n.º 325/2019 apresentado nesta quarta-feira (18) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer punir com multa de R$ 348,84 quem passar trote para os serviços de emergência no Estado. A proposta engloba trotes passados à PM (Polícia Militar), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Corpo de […]
Cotidiano
Imobiliária é multada em mais de R$ 170 mil por não entregar unidades como prometido
Após não entregar unidades imobiliárias conforme o que foi vendido, a Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda foi autuada pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor). Cerca de 5.940 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) que não atendiam os padrões propostos pela empresa foram multadas, resultando em R$ 172,6 […]
Transparência
Sancionado parcelamento em 60 vezes de multas para prefeituras no TCE-MS
Após aprovação em segunda votação na sessão de quarta-feira (11) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) do projeto de lei do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o governo sancionou nesta quinta-feira (12), a proposta criando o Funtc (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas) e parcelamento e […]
Política
Deputados aprovam descontos de até 90% de multas de prefeituras junto ao TCE-MS
Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que propõe, entre outras mudanças, parcelar as multas das prefeituras com descontos de até 90%. A proposta do Tribunal de número 13/2019,foi motivo de discussão na Casa de Leis em setembro, sendo retirado do sistema na […]
Campo Grande
2019 termina com aumento de 0,5% nos valores da UFERMS e UAM-MS
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) divulgou os valores da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e da UAM-MS (Unidade de Atualização Monetária) para dezembro. A alta é de 0,5%, se comparado com os preços em vigência neste mês. Conforme a publicação, a Uferms cobrada no próximo mês será de R$ […]
Campo Grande
Ex-diretora terá que devolver R$ 377 mil gastos com empresa de segurança
Ex-diretora presidente da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande foi condenada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a devolver R$ 377 mil por uso indevido de recursos públicos após análise de contratação feita no ano de 2014. A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara do TCE-MS, realizada […]
Figueirão
Ex-presidente de Câmara terá que devolver diárias pagas até a quem não era servidor
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Figueirão foi condenado a devolver os valores gastos em 2014 com pagamentos de sessões extraordinárias e diárias pagas até quem não era servidor do Legislativo Municipal. A decisão que determina o ressarcimento dos gastos aos cofres públicos foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (18). […]
Maracaju
Prefeito terá de devolver recursos por falta de notas fiscais em licitação de R$ 315 mil
O prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja (MDB), terá que devolver parte dos recursos pagos em 2013 em licitação no valor de R$ 315 mil por ausência de notas fiscais, conforme decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14). De acordo com a […]
Campo Grande
TCE-MS atende recursos e exclui multa em 32 processos de ex-gestores
Atendendo recursos de ex-gestores, conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) excluíram as multas em 32 processos de prestação de contas nos quais os responsáveis por administrar os recursos públicos haviam sido condenados. Os benefícios foram concedidos em sessão do Pleno, realizada na quarta-feira (13), quando foram analisados 109 […]
Deodápolis, Figueirão
Ex-prefeitos são multados por falhas nas contas de fundos municipais
Ex-prefeitos de Figueirão e Deodápolis foram multados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades na prestação de contas de fundos municipais da Saúde e Assistência Social. As decisões constam no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (11). Conforme a publicação, em Figueirão durante análise da prestação […]