Ex-prefeitos são multados por falhas nas contas de fundos municipais
Ex-prefeitos de Figueirão e Deodápolis foram multados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades na prestação de contas de fundos municipais da Saúde e Assistência Social. As decisões constam no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (11). Conforme a publicação, em Figueirão durante análise da prestação […]
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Ex-prefeitos de Figueirão e Deodápolis foram multados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades na prestação de contas de fundos municipais da Saúde e Assistência Social. As decisões constam no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (11).
Conforme a publicação, em Figueirão durante análise da prestação de contas do exercício financeiro de 2011 foi verificada omissão na apresentação de documentos, com ausência de decretos que autorizavam as dotações orçamentárias. Por unanimidade, os conselheiros votaram pela irregularidade das contas.
O ex-prefeito Getúlio Furtado Barbosa (MDB) foi multado em 100 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 2.891.
Já em Deodápolis, na avaliação das contas do fundo de Investimento Social de 2016 foi apontada omissão parcial no dever de prestar contas, sonegação de alguns dados e falta de transparência nas contas públicas. Pelas falhas, foi aplicada multa de 30 Uferms, que somam R$ 867,30, à ex-prefeita Maria das Dores de Oliveira Viana (PT).
Os ex-prefeitos não foram localizados pela reportagem, mas permanece aberto o espaço caso eles queiram se manifestar sobre os casos. Ambos ainda podem recorrer da decisão.
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