Projeto em MS estipula multa de R$ 46,5 mil para falsa aplicação de vacina contra Covid-19

Profissional flagrado pode responder a procedimento interno que pode levar à demissão

TCE-MS multa ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo por contratação irregular

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, o Zé Cabelo (PSDB), por contratação irregular de servidora temporária. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da corte. Conforme os autos do processo, uma professora foi […]

Sefaz determina valor da Uferms em R$ 38,80 para vigorar em abril

Os valores da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e a da UAM-MS (Unidade de Atualização Monetária) terão reajuste em abril e passam a vigorar em R$ 38,80 e R$ 5,3020, respectivamente. Segundo a resolução publicada pela Secretaria de Fazenda, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), os reajustes […]

TCE-MS multa ex-prefeito de Bela Vista por contratação irregular

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-prefeito de Bela Vista, Douglas Gomes (PP), por contratação irregular de servidor temporário. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da corte. Conforme os autos do processo, um professor foi contratado temporariamente entre março e dezembro […]

Paranaíba proíbe comércio de cobre e alumínio de origem irregular

O prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz (PDT), sancionou lei que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e similares sem origem. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Cabos e fios não podem ser revendidos sem origem comprovada. A venda dos […]

TCE-MS multa prefeito de São Gabriel do Oeste por contratação irregular

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Tomazoni (PSDB), por contratação irregular de servidor temporário. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da corte. Conforme os autos do processo, um mecânico foi contratado temporariamente entre 2017 […]

Para conter Covid-19, Bataguassu proíbe eventos e impõe multa de até R$ 20,3 mil

A prefeitura de Bataguassu, município no leste do Estado, ampliou as restrições para minimizar o avanço da Covid-19. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Por 15 dias, contando a partir de hoje, está proibido o uso de áreas comuns […]

TCE rejeita recurso e mantém multa a ex-prefeito de Sidrolândia

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso do ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza (MDB), e manteve multa de R$ 871. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da corte. Conforme os autos do processo, o emedebista foi multado em 50 Uferms (Unidades Fiscais […]

Projeto que prevê multa para fura-fila da vacinação contra Covid-19 volta para pauta em MS

O projeto de lei que prevê multa de R$ 90,6 mil para quem não cumprir calendário de vacinação da Covid-19 volta para pauta dos deputados estaduais em redação final, na sessão desta quinta-feira (4). A proposta legislativa de Barbosinha (DEM) foi aprovada por unanimidade em segunda votação na terça-feira (4) e hoje volta para discussão […]

Em MS, ex-secretária é multada por contratação irregular de professores

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou a ex-secretária municipal de Educação de Costa Rica, Manuelina Martins, por contratações irregulares de professores. As seis decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do TCE. Em ambos os casos, o conselheiro Ronaldo Chadid observou que os servidores […]

Ex-prefeitos de MS são multados por contrato irregular de transporte escolar

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou os ex-prefeitos de Rio Verde de Mato Grosso, William Douglas de Souza Brito e Mário Krüger (PSC) por irregularidades em um contrato de transporte escolar. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do TCE. A primeira fase […]

TCE-MS multa ex-prefeito de Miranda por contratações irregulares

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-prefeito de Miranda, Neder Vedovato, por contratações irregulares de servidores. As duas decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do TCE. No primeiro caso, um operador de máquinas foi admitido temporariamente no ano de 2012. Técnicos da […]

Deputados votam projeto sobre penalidades contra regras de vacinação da covid-19

Em pauta na primeira sessão de março, nesta terça-feira (2) os deputados estaduais votam em segunda discussão, projeto de lei sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19. O projeto de autoria do deputado Barbosinha (DEM) já foi aprovado em primeira votação, e agora, volta […]

Ex-prefeito é inocentado por nomeação, mas é multado pelo TCE-MS por atraso em envio de documento

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-prefeito de Ivinhema, Eder Uilson França Lima, o Tuta, em processo por suspeita de nomeação irregular. Apesar de ter sido inocentado, a corte decidiu puni-lo por apresentar documentação exigida com atraso. Conforme os autos do processo, foi apontada irregularidade na nomeação […]

TCE-MS multa ex-prefeito de Rio Brilhante por contratações irregulares

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni (MDB), por seis contratações irregulares. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial do órgão. Conforme os autos do processos, o emedebista autorizou a contratação de oito professores temporários. O MPC-MS […]

Custos e demandas da pandemia fazem quantidade de projetos aumentarem em quase 50% na Alems

Mesmo trabalhando com expediente reduzido, restrições e parte das atividades remotas, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) ampliou a produtividade em 48,52% no primeiro mês de trabalho. Foram apresentadas em fevereiro deste ano 505 proposições. No mesmo período de 2020, antes da pandemia de Covid-19 forçar diversas restrições, os deputados […]

Em 1ª discussão, Alems aprova multa de R$ 88,1 mil para ‘fura-fila’ da vacina contra Covid-19

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou dois projetos de lei na sessão desta quarta-feira (24). Entre eles, proposição de Barbosinha (DEM) que fixa multas de até R$ 88,1 mil para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no Estado. A penalidade aumenta se a pessoa que for […]

Projeto prevê carros com acessibilidade em locadores de veículos

Projeto de Lei nº 18/202, que obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado, foi apresentado nesta terça-feira (23), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A prospota, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), prevê que a lei se aplicará as locadoras […]

Uferms sobe 2,91% e vai custar R$ 37,78 em março

A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) reajustou em 2,91% a Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), que passa a custar R$ 37,78 em março. A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Em fevereiro, a unidade está fixada em […]

Projeto em MS estipula multa de até R$ 88,1 mil para ‘fura-fila’ de vacina contra Covid-19

Foi apresentado nesta quinta-feira (11) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que estipula multas para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no Estado. A matéria é de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM). Pela proposta, a penalidade aumenta se a pessoa que for imunizada […]