Câmara de Anaurilândia é multada pelo TCE-MS após prestação de contas
Câmara recebeu recomendação do TCE-MS
Dândara Genelhú –
A Câmara de Anaurilândia foi multada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após prestação de contas do exercício financeiro de 2014. O acórdão consta no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (21).
Conforme a publicação, houve ausência na remessa de documentos obrigatórios enviados ao Tribunal. Além disso, a equipe do TCE-MS apontou divergência de registros contábeis entre o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial e despesa total acima do limite constitucional de 7%.
Apesar das irregularidades apontadas, as contas da Casa de Leis não foram reprovadas. Com isso, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira determinou multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para o presidente da Câmara na época, o vereador Celso Alves dos Santos.
A multa corresponde a cerca de R$ 4,8 mil. Por fim, o conselheiro recomendou que os “ordenadores de despesas atuais adotem providências no sentido de que as falhas detectadas nestes autos sejam devidamente corrigidas”.
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