A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve apreciar na próxima terça-feira (16), em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 076/2024 que institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher. A proposição é do Deputado Professor Rinaldo (Podemos).
A ideia da proposição é estabelecer que os agressores serão obrigados a pagar uma multa e fazer o ressarcimento de despesas decorrentes do respectivo atendimento quando os serviços públicos do Estado forem acionados.
A multa seria aplicada levando em consideração a capacidade econômica do agressor e a gravidade da agressão. O valor deve ser estipulado entre dez a 10 mil UFERMS, o que corresponde a até R$ 484,2 mil.
Esta penalidade poderia ser aumentada em 2/3, caso a violência seja empregada com o uso de arma de fogo, ou ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Lançamento de Frente Parlamentar
A Alems durante a semana realiza o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. O evento será na próxima quarta-feira (17), a partir das 14h, no Plenarinho Nelito Câmara. A proposição é do deputado João Henrique (PL).
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