TRF3
Brasil
TRT-7 cassa liminar que obrigava remuneração mínima a motoristas de aplicativos
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) cassou nesta terça-feira, 7, os efeitos de decisão anterior que obrigava a Uber e 99 a assegurar aos motoristas dos aplicativos ajuda de custo, com o pagamento de uma remuneração mínima por hora efetivamente trabalhada ou à disposição, durante o período de pandemia do novo coronavírus. […]
São Paulo
TRF-3 rejeita pedido de retomada da portaria que aumenta limite de munições
A desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), rejeitou pedido do governo Jair Bolsonaro para retomar uma portaria que aumentava em três vezes o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada. O governo havia aumentado para 600 unidades a quantidade por pessoa, […]
São Paulo
Juiz ‘dos ingleses’ estabeleceu data para pagamento de ‘comissão’ em ação
A referência feita por suposto intermediário de esquema de venda de decisões judiciais em São Paulo ao juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal, acabou servindo de inspiração para o nome da operação que prendeu o magistrado nesta terça, 30, a Westminster. Em negociações de propina, o diretor da Secretaria da 21ª […]
São Paulo
Justiça Federal cria formulário online para quem teve Auxílio Emergencial negado apresentar recurso
Processo é voltado a pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado e não têm advogado; permitindo a apresentação de recurso.
Dourados
Justiça de Dourados volta a decidir liminar que pode ajudar indígenas com EPIs na pandemia
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal) acatou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que a Justiça Federal de Dourados, distante a 225 quilômetros de Campo Grande, decida a liminar que ocorre em uma ação civil pública para que a União seja obrigada a adquirir e distribuir EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ao DSEI-MS (Distrito […]
Campo Grande
Após decisão do TRF3, Funai manda anular portaria que afastou Magalhães do Megafone
Ofício encaminhado pelo presidente substituto da Funai (Fundação Nacional do Índio), Alcir Amaral Teixeira, pede anulação da portaria que afastou o militar José Magalhães Filho, conhecido como Magalhães do Megafone, da coordenadoria regional da Funai de Campo Grande. O documento, enviado no dia 27 de maio ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, é embasado na […]
Corguinho
Tribunal mantém condenação de ex-gerente que roubou R$ 30 mil dos Correios
Ex-gerente da agência dos Correios localizada em Corguinho – cidade distante 100 quilômetros de Campo Grande – teve condenação mantida pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O ex-funcionário do órgão é acusado de peculato por ter furtado R$ 30.716,62 dos cofres da agência. As quantias foram subtraídas entre fevereiro e […]
Campo Grande
Justiça Federal mantém decisão que expulsou aluno cotista de medicina da UFMS
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu nesta quinta-feira (4) manter indeferido o pedido de tutela recursal sobre decisão da banca avaliadora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em excluir um aluno cotista de medicina. Conforme o edital, a banca conta com […]
São Paulo
Coronavírus: Justiça Federal em MS e SP prorroga regime de teletrabalho até 30 de junho
Portaria conjunta assinada pela Presidência e a Corregedoria do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) publicada nesta quarta-feira (3) prorroga até 30 de junho o regime de teletrabalho dos servidores da Corte e das seções da Justiça Federal sob sua jurisdição –São Paulo e Mato Grosso do Sul–, meio adotado para conter o avanço […]
Campo Grande
Magalhães estaria aguardando portaria para retornar à Funai de Campo Grande
Após aprovação da derrubada da decisão da Justiça Federal, que suspendia a nomeação como coordenador regional da Funai de Campo Grande, José Magalhães Filho aguarda decisão para possível retorno ao cargo. A liminar de afastamento foi concedida à AGU (Advocacia-Geral da União), pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O afastamento do militar, conhecido […]
São Paulo
Morre em São Paulo o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
O ex juiz Nicolau dos Santos Neto, que iria completar 92 anos em julho, morreu na madrugada deste domingo 31, com suspeita de covid-19. Há alguns dias ele foi hospitalizado e internado com quadro de pneumonia. A morte de Nicolau foi confirmada à reportagem do Estadão pelo advogado do ex juiz, Celmo Márcio de Assis […]
São Paulo
Tem direito, mas teve o auxílio emergencial negado? Saiba como recorrer à Justiça
Muitas pessoas, mesmo preenchendo os requisitos, tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 negado pelo sistema de avaliação. Para ajudar essas pessoas o TRF3 (Tribunal Regional Federal 3ª Região) disponibilizou um grupo especializado para tratar os casos diretamente com a Caixa em uma fase conciliatória. As pessoas, comprovadamente tiverem direito ao benefício, mas não conseguiram...
Brasília
Por unanimidade, TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula e Frei Chico
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia da Lava Jato apresentada contra o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, no caso das “mesadas” da Odebrecht. A decisão mantém o que foi determinado em primeira instância, pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Em nota, o criminalista […]
Campo Grande
Diretor de filme rodado em MS com discurso de ódio contra indígenas vai pagar R$ 100 mil em indenização
O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acolheu recurso do MPF (Ministério Público Federal) e condenou o cineasta mato-grossense radicado em Campo Grande, Reynaldo Paes de Barros, ao pagamento de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, em razão de discurso de ódio contido na prodição “Matem… Os outros”. A sentença foi publicada no […]