Após decisão do TRF3, Funai manda anular portaria que afastou Magalhães do Megafone

Ofício encaminhado pelo presidente substituto da Funai (Fundação Nacional do Índio), Alcir Amaral Teixeira, pede anulação da portaria que afastou o militar José Magalhães Filho, conhecido como Magalhães do Megafone, da coordenadoria regional da Funai de Campo Grande.

O documento, enviado no dia 27 de maio ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, é embasado na decisão proferida pelo desembargador federal Peixoto Júnior, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que na noite de 8 de maio determinou a recondução de Magalhães ao cargo.

Na Funai, a informação é de que o militar ainda não reassumiu o cargo, mas os trabalhos estão sendo realizados normalmente. Jackson Petinari dos Reis, servidor de carreira do órgão, está atuando como coordenador-regional substituto. O nome dele teria sido indicado após reunião de lideranças indígenas.

Após a decisão de primeira instância, o desembargador do TRF3 entendeu que as declarações ‘supostamente ofensivas’ feitas por ele no cargo ‘permitem é somente teorizar’ sobre o sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas.

Por isso, ele atendeu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu a decisão que afastava o militar. Advogado do Conselho Terena, Luiz Henrique Eloy informou que os indígenas já recorreram da decisão. Por meio de agravo de instrumento protocolado em 21 de maio, eles pedem não só revogação do efeito suspensivo da portaria que afastou Magalhães, como juízo de retratação do desembargador que anulou a sentença de primeira instância. A íntegra da petição pode ser conferida clicando aqui.

A reportagem tentou contato com Paulo Magalhães, mas ele não atendeu nem retornou as ligações e mensagens. Permanece aberto o espaço caso ele queira falar sobre o assunto.