STF

Ministro João Otávio de Noronha (Foto: Roberto Jayme/TSE)

Presidente do STJ diz que País enfrenta batalha contra as fake news

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o País “enfrenta uma batalha contra as fake news”. Segundo ele, “o Poder Judiciário está cada vez mais sobrecarregado de processos e isso repercute na imprensa, principalmente nas redes sociais”. Noronha recomendou “enorme cuidado das assessorias de comunicação social dos […]

Foto: José Cruz | Agência Brasil

STF considera ilegal pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hoje (5) que ex-governadores do Paraná não têm direito ao recebimento de pensões vitalícias. A Corte decidiu que o pagamento criou privilégio injustificado para os ex-agentes públicos. A decisão do Supremo atinge nove ex-governadores ou viúvas que ainda recebem o benefício, porém, eles não […]

Reprodução

STF define regras para compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do Coaf

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 4, o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) sem necessidade de prévia autorização judicial. Na sessão de hoje, os ministros fixaram uma tese (uma espécie de resumo com o entendimento da […]

Ministro do STF

Vice-presidente do STF vem a Campo Grande na sexta para congresso

Vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux vem a Campo Grande na sexta-feira (6) para participar do encerramento do IX Congresso Estadual do MPMS: “Ministério Público do futuro: os novos desafios”. Na ocasião, o ministro fará palestra sobre o novo CPC (Código de Processo Civil), às 9h. A palestra de abertura acontece […]

O deputado estadual Lídio Lopes durante reunião da CCJR. (Marcos Ermínio

‘Carona’ na Pec de Reinaldo quer reajuste automático para servidores de MS com altos salários

Uma das emendas apresentadas pelo deputado estadual Lídio Lopes (Patri) acabou ‘pegando carona’ na Pec (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governado de Reinaldo Azambuja (PSDB) e quer alterar a Constituição em tema diverso à reforma da previdência. De acordo com explicação do parlamentar nesta quarta-feira (4), ‘é uma questão que precisa ser resolvida’. […]

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio […]

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Toffoli diz que ‘nossa melhor arma no combate à corrupção é a transparência’

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 3, que a transparência “é a nossa melhor arma no combate à corrupção”. Na abertura do fórum “O controle no combate à corrupção”, organizado pela Controladoria-Geral da União, Toffoli afirmou que “o País tem avançado a passos largos no fortalecimento dos sistemas […]

Desembargador de SP manda soltar irmão de Dirceu condenado na Lava Jato

O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira, 2, a expedição de alvará de soltura em favor do irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. O magistrado concedeu liminar determinando que Luiz Eduardo aguarde em liberdade o julgamento de […]

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Pela 2ª vez, Aras se manifesta a favor de Bolsonaro bloquear usuários no Twitter

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu, pela segunda vez, parecer a favor de o presidente Jair Bolsonaro ter a liberdade de bloquear usuários em seu perfil no Twitter. Desta vez, a manifestação foi declarada em processo movido pelo jornalista William de Lucca Martinez. No mês passado, o PGR opinou sobre o assunto em ação […]

Artefato foi encontrado na PED. (Arquivo

Ação em que MS pede para a União pagar por ‘presos federais’ é negada no STF

Os custos gerados pela custódia e manutenção de condenados por crimes federais não deve gerar indenização da União aos estados onde estão os presos. Esse é o entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, em duas ações impetradas pelos governos de Mato Grosso do Sul e do Acre. Os pedidos foram julgados […]

Deputados defenderam uso de verbas (Renata Volpe

Em discussão no STF, deputados defendem uso de ‘dinheiro parado’ pelo governo de MS

Mesmo com a matéria em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que sejam notificados no prazo de 10 dias o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para prestarem informações sobre alteração na lei estadual que flexibiliza o uso de depósitos judiciais, os deputados defenderam nesta […]

Procuradoria-Geral do Estado

Reinaldo quer entidade privada para pagar honorários ‘por fora’ do salário para procuradores

Além de centralizar na PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e mudar atuação jurídica da procuradoria, o Governo do Estado também quer criar entidade para receber honorários e depois ratear o valor entre os procuradores estaduais. O STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive, analisa ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que é contra o recebimento dos valore...

Agência Brasil

Defesa de Lula diz que decisão do TRF-4 ‘afronta’ Supremo

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, […]

Reprodução

TRF amplia condenação para 17 anos, mas Lula ainda não vai voltar para prisão

A nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em segunda instância, nesta quarta-feira (27), não fará com que Lula volte para a cadeira. As informações são do UOL. O petista, que chegou a ser preso pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), está solto desde o dia 8 de novembro por uma […]

Relator vota por ampliar pena de Lula a 17 anos de prisão no caso do sítio

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância. Em voto com mais de […]

Edson Giroto conseguiu liberdade provisória depois de quase dois anos preso. (Leonardo de França

STJ concede habeas corpus a Giroto, mas ex-deputado continua preso

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto. A decisão é ministra Laurita Vaz da 6ª Turma do STJ. Mesmo com a decisão, Giroto continua preso devido a uma prisão preventiva após condenação. Em junho deste ano, a mesma ministra rejeitou o pedido de […]

(Senadora Simone Tebet/Arquivo)

PEC da 2ª instância terá audiência com Moro na próxima semana, diz Simone

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) postou em seu twitter, nesta terça-feira (26), que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite prisões após condenação em segunda instância tem audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (4) com a presença do ministro da Justiça Sérgio […]

Superior Tribunal de Justiça (Arquivo)

STJ reduz pena de prefeito condenado por tráfico, mas nega anular ação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu como desproporcional a pena imposta ao prefeito Alexandrino Arévalo Garcia, de Aral Moreira, condenado a sete anos de prisão por tráfico internacional de drogas, em regime inicial fechado. Por este motivo, a Quinta Turma reduziu para quatro anos e oito meses. Em contrapartida, rejeitou pedido da defesa que […]

Brasília - Ministro do STF

Fachin nega suspender julgamento que pode anular sentença de Lula no caso sítio

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. […]

A ministra Cármen Lúcia

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF-4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados […]

Prefeitura de Campo Grande. (Marcos Ermínio

Sancionada lei que prevê reajuste escalonado de 4,17% a prefeito e auditores

Foi sancionado o reajuste de 4,17% nos salários do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e dos auditores da Prefeitura de Campo Grande. O acréscimo é o mesmo aplicado às remunerações dos demais servidores e será pago em duas vezes. Retroativo a outubro, 1% será aplicado e, em dezembro, o restante do percentual será aplicado. Conforme a […]

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que […]

Relatório será lido na próxima sessão da CCJ. (Senado Federal)

CCJ da Câmara aprova PEC da 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12 a admissibilidade da proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância. Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou […]

Renato Duque. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Lava Jato nega liberdade a Duque, condenado a 123 anos e com duas preventivas

A Justiça Federal no Paraná negou liberdade a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo Partido dos Trabalhadores, preso desde março de 2015. Ele possui prisão preventiva decretada em duas ações penais, o que impossibilitou a aplicação do recente entendimento do Supremo de que é inconstitucional a prisão já em segunda instância. A […]

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