Tudo sobre STF | Jornal Midiamax

Ministro João Otávio de Noronha (Foto: Roberto Jayme/TSE)

Presidente do STJ diz que País enfrenta batalha contra as fake news

6 de dezembro de 2019 18:10

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o País “enfrenta uma batalha contra as fake news”. Segundo ele, “o Poder Judiciário está cada vez mais sobrecarregado de processos e isso repercute na imprensa, principalmente nas redes sociais”. Noronha recomendou “enorme cuidado das assessorias de comunicação social dos […]

STF considera ilegal pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná

5 de dezembro de 2019 20:57

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hoje (5) que ex-governadores do Paraná não têm direito ao recebimento de pensões vitalícias. A Corte decidiu que o pagamento criou privilégio injustificado para os ex-agentes públicos. A decisão do Supremo atinge nove ex-governadores ou viúvas que ainda recebem o benefício, porém, eles não […]

STF define regras para compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do Coaf

4 de dezembro de 2019 21:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 4, o julgamento em que autorizou o amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) sem necessidade de prévia autorização judicial. Na sessão de hoje, os ministros fixaram uma tese (uma espécie de resumo com o entendimento da […]

Vice-presidente do STF vem a Campo Grande na sexta para congresso

4 de dezembro de 2019 19:09

Vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux vem a Campo Grande na sexta-feira (6) para participar do encerramento do IX Congresso Estadual do MPMS: “Ministério Público do futuro: os novos desafios”. Na ocasião, o ministro fará palestra sobre o novo CPC (Código de Processo Civil), às 9h. A palestra de abertura acontece […]

O deputado estadual Lídio Lopes durante reunião da CCJR. (Marcos Ermínio

‘Carona’ na Pec de Reinaldo quer reajuste automático para servidores de MS com altos salários

4 de dezembro de 2019 16:01

Uma das emendas apresentadas pelo deputado estadual Lídio Lopes (Patri) acabou ‘pegando carona’ na Pec (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governado de Reinaldo Azambuja (PSDB) e quer alterar a Constituição em tema diverso à reforma da previdência. De acordo com explicação do parlamentar nesta quarta-feira (4), ‘é uma questão que precisa ser resolvida’. […]

CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina

4 de dezembro de 2019 03:45

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio […]

Toffoli diz que ‘nossa melhor arma no combate à corrupção é a transparência’

4 de dezembro de 2019 01:39

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 3, que a transparência “é a nossa melhor arma no combate à corrupção”. Na abertura do fórum “O controle no combate à corrupção”, organizado pela Controladoria-Geral da União, Toffoli afirmou que “o País tem avançado a passos largos no fortalecimento dos sistemas […]

Desembargador de SP manda soltar irmão de Dirceu condenado na Lava Jato

2 de dezembro de 2019 17:48

O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira, 2, a expedição de alvará de soltura em favor do irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. O magistrado concedeu liminar determinando que Luiz Eduardo aguarde em liberdade o julgamento de […]

Pela 2ª vez, Aras se manifesta a favor de Bolsonaro bloquear usuários no Twitter

1 de dezembro de 2019 22:47

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu, pela segunda vez, parecer a favor de o presidente Jair Bolsonaro ter a liberdade de bloquear usuários em seu perfil no Twitter. Desta vez, a manifestação foi declarada em processo movido pelo jornalista William de Lucca Martinez. No mês passado, o PGR opinou sobre o assunto em ação […]

Artefato foi encontrado na PED. (Arquivo

Ação em que MS pede para a União pagar por ‘presos federais’ é negada no STF

28 de novembro de 2019 22:59

Os custos gerados pela custódia e manutenção de condenados por crimes federais não deve gerar indenização da União aos estados onde estão os presos. Esse é o entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, em duas ações impetradas pelos governos de Mato Grosso do Sul e do Acre. Os pedidos foram julgados […]

Deputados defenderam uso de verbas (Renata Volpe

Em discussão no STF, deputados defendem uso de ‘dinheiro parado’ pelo governo de MS

28 de novembro de 2019 16:15

Mesmo com a matéria em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que sejam notificados no prazo de 10 dias o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para prestarem informações sobre alteração na lei estadual que flexibiliza o uso de depósitos judiciais, os deputados defenderam nesta […]

Reinaldo quer entidade privada para pagar honorários ‘por fora’ do salário para procuradores

28 de novembro de 2019 13:30

Além de centralizar na PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e mudar atuação jurídica da procuradoria, o Governo do Estado também quer criar entidade para receber honorários e depois ratear o valor entre os procuradores estaduais. O STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive, analisa ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que é contra o recebimento dos valore...

Defesa de Lula diz que decisão do TRF-4 ‘afronta’ Supremo

27 de novembro de 2019 23:48

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, […]

TRF amplia condenação para 17 anos, mas Lula ainda não vai voltar para prisão

27 de novembro de 2019 21:49

A nova condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em segunda instância, nesta quarta-feira (27), não fará com que Lula volte para a cadeira. As informações são do UOL. O petista, que chegou a ser preso pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), está solto desde o dia 8 de novembro por uma […]

Relator vota por ampliar pena de Lula a 17 anos de prisão no caso do sítio

27 de novembro de 2019 18:58

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância. Em voto com mais de […]

Edson Giroto conseguiu liberdade provisória depois de quase dois anos preso. (Leonardo de França

STJ concede habeas corpus a Giroto, mas ex-deputado continua preso

27 de novembro de 2019 03:33

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto. A decisão é ministra Laurita Vaz da 6ª Turma do STJ. Mesmo com a decisão, Giroto continua preso devido a uma prisão preventiva após condenação. Em junho deste ano, a mesma ministra rejeitou o pedido de […]

PEC da 2ª instância terá audiência com Moro na próxima semana, diz Simone

26 de novembro de 2019 22:04

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) postou em seu twitter, nesta terça-feira (26), que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite prisões após condenação em segunda instância tem audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (4) com a presença do ministro da Justiça Sérgio […]

STJ reduz pena de prefeito condenado por tráfico, mas nega anular ação

26 de novembro de 2019 18:41

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu como desproporcional a pena imposta ao prefeito Alexandrino Arévalo Garcia, de Aral Moreira, condenado a sete anos de prisão por tráfico internacional de drogas, em regime inicial fechado. Por este motivo, a Quinta Turma reduziu para quatro anos e oito meses. Em contrapartida, rejeitou pedido da defesa que […]

Fachin nega suspender julgamento que pode anular sentença de Lula no caso sítio

25 de novembro de 2019 21:00

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. […]

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância

22 de novembro de 2019 20:44

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF-4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados […]

Prefeitura de Campo Grande. (Marcos Ermínio

Sancionada lei que prevê reajuste escalonado de 4,17% a prefeito e auditores

22 de novembro de 2019 12:56

Foi sancionado o reajuste de 4,17% nos salários do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e dos auditores da Prefeitura de Campo Grande. O acréscimo é o mesmo aplicado às remunerações dos demais servidores e será pago em duas vezes. Retroativo a outubro, 1% será aplicado e, em dezembro, o restante do percentual será aplicado. Conforme a […]

Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

20 de novembro de 2019 22:20

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que […]

Relatório será lido na próxima sessão da CCJ. (Senado Federal)

CCJ da Câmara aprova PEC da 2ª instância

20 de novembro de 2019 21:44

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, por 50 votos a 12 a admissibilidade da proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância. Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou […]

Renato Duque. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Lava Jato nega liberdade a Duque, condenado a 123 anos e com duas preventivas

20 de novembro de 2019 11:40

A Justiça Federal no Paraná negou liberdade a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo Partido dos Trabalhadores, preso desde março de 2015. Ele possui prisão preventiva decretada em duas ações penais, o que impossibilitou a aplicação do recente entendimento do Supremo de que é inconstitucional a prisão já em segunda instância. A […]

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