Recomendação MPMS

MPE descarta suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Iguatemi
Prefeitura atendeu pontos da recomendação

MPE recomenda que Prefeitura deixe de prorrogar contratos administrativos
Prorrogações não estariam trazendo vantagens à administração

Por falta de estudo e doação ilegal, MPE pede fim de benefícios em Polo
Bernal tem 15 dias para responder recomendação

MPE recomenda fim da ‘farra’ das contratações terceirizadas na Prefeitura
Bernal tem 10 dias para dizer se acata ou não

Município deve intensificar ações de controle da dengue, zika e chikungunya
MPE recomendou a não redução na oferta de serviços

MPE recomenda à Prefeitura a normatização do sistema de regulação de saúde
Inquérito encontrou problemas nos encaminhamentos de saúde

MPMS quer que Bernal retome repasse a lar que atende crianças com HIV
Prefeitura usou classificação errada para suspender repasse

MPE manda prefeitura definir atribuições e estabelecer critérios de cargos em comissão
Município tem 30 dias para cumprir soliticação

MPE recomenda normas de atuação no exercício do controle da atividade policial
Documento foi publicado no Diário Oficial do MPE

Após descumprimento de lei, secretário de Saúde terá de enviar informações ao MPE
Recomendação é resultado de inquérito civil

Pedindo o óbvio: servidores terão de comprovar motivo de diárias, diz MPE
Medida é para evitar fraudes no recebimento de diárias

MPE recomenda à Agepen que melhore as condições de presídio feminino
Recomendação foi emitida após constatações de péssimas condições

Sem desculpa: MPE manda promotores investigarem se forem ignorados
Sonegação de dados não pode justificar 'fim de caso'
MPE estabelece prazo para que Prefeitura regulamente regras de publicidade no centro
Recomendação do MPE é emitida em virtude do não cumprimento de decreto em sua totalidade