MPE recomenda à Agepen que melhore as condições de presídio feminino

Recomendação foi emitida após constatações de péssimas condições
| 28/07/2015
- 14:59
MPE recomenda à Agepen que melhore as condições de presídio feminino

Recomendação foi emitida após constatações de péssimas condições

A (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) deve adotar uma série de medidas no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, como providenciar uma sala específica para revista íntima e camas para todas as internas.

As medidas são objeto de uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul), depois das constatações feitas em uma inspeção sanitária. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Ministério Público, desta terça-feira (28), a Agepen terá que adotar 15 medidas, que foram estabelecidas na recomendação.

A agência terá que providenciar pintura e reparo das paredes das celas, da sala de revista íntima, cantina, despensa de alimentos; substituição dos extintores de incêndio; providenciar a substituição ou reparo dos pisos de cerâmica nas celas e cantinas; providenciar saco plástico para armazenamento dos resíduos de serviço de saúde; sanar as irregularidades das instalações elétricas; reparo do banheiro; reparo do piso; providenciar pintura e garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.

Segundo o MPE, durante a vistoria foram constatadas pontos de infiltração, pinturas envelhecidas e ambiente improvisado, no caso da sala de revista íntima. Um dos relatórios da vistoria aponta que haveria somente cano de PVC, no lugar de chuveiros, vasos sanitários quebrados, torneiras vazando, pisos quebrados, entre outras irreularidades. A Agepen tem o prazo de 30 dias para responder a recomendação.

Recomendação

As recomendações são documentos emitidos pelo MPE e MPF (Ministério Público Federal), por exemplo, a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos legais. Tem o objetivo de adotar medidas práticas para sanar problemas, sem judicializar a questão.

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