O grupo de trabalho interinstitucional de acompanhamento técnico dos efeitos econômico-financeiros da reforma tributária no Estado se reúne nesta quinta-feira (25) na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) para discutir o projeto de reforma tributária entregue pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad ao Congresso Nacional.
A reunião acontece às 15h, segundo informou o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que é auditor fiscal de carreira e representante da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na comissão, de acordo com previsão aberta nesta semana para compor o grupo.
“Vamos nos reunir todos hoje para tomar conhecimento desse projeto, ver como será implementado e discutir. Vamos ver qual o impacto para Mato Grosso do Sul”, disse.
Criado em fevereiro deste ano, a finalidade do grupo é acompanhar as discussões dos projetos de leis complementares federais e demais normativos federais relacionados à reforma tributária, bem como dos grupos de trabalho formados para a elaboração desses projetos e identificar situações para as quais poderão ser adotadas medidas para a simplificação de procedimentos e de obrigações acessórias e para a uniformização de entendimentos, no período de transição previsto na Emenda Constitucional Federal nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
O GTIEF-MS será coordenado pelo Secretário de Estado de Fazenda e será composto pelo dirigente máximo e por um suplente dos órgãos do Poder Executivo Estadual e das entidades da sociedade civil da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda); Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica); PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul); Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul); Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul); Fecomércio (Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Mato Grosso do Sul); e Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul).
Reforma tributária
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso na quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. O texto, no entanto, trazia apenas as linhas gerais da reforma.
A nova proposta estabelece regras mais específicas para essa nova metodologia de cobrança de impostos no país. No texto promulgado em 2023, já havia pontos importantes como o fim da cumulatividade de tributos (imposto sobre imposto); a cobrança dos impostos no destino final do bem ou serviço; a simplificação dos impostos (dos cinco atuais para apenas dois, um federal e um estadual); e o fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”).
Agora, o novo projeto avança em cinco tópicos principais, como o patamar de cobrança dos novos impostos; a tributação da cesta básica; o ‘cashback' para famílias mais pobres; o ‘imposto do pecado' e a tributação sobre saúde e educação.
