Previdência Social

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CCJR aprova Reforma da Previdência com acolhimento de 4 emendas

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade, a constitucionalidade do projeto de lei da Reforma da Previdência em sessão nesta quarta-feira (20) com o acolhimento de quatro emendas e recusou outras seis. Sob relatoria do líder do Governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), as emendas aprovadas foram para adequar […]

Imagem ilustrativa. (Foto: reprodução/Xinhua/Xiong Qi)

Sinmed-MS pede pensão vitalícia para profissionais da ‘linha de frente’ de combate ao coronavírus

O Sinmed-MS (Sindicato do Médicos de Mato Grosso do Sul) encaminhou um ofício para autoridades pedindo adicional de insalubridade e pensão vitalícia para médicos que atuam no enfrentamento ao coronavírus (covid-19). Além de fornecimento integral de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais de saúde. O documento foi enviado para prefeituras, governos estad...

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Após reunião, projetos de aumento da previdência e abono de R$ 200 vão para análise da CCJR

Após reunião virtual de deputados estaduais na manhã desta terça-feira (12) com representantes do Governo do Estado, os projetos encaminhados pelo Executivo para aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo estadual e prorrogação do abono serão encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), a fim de receberem parecer para que possam ser levados […]

Projeto chegou na Casa de Leis nesta terça-feira. (Divulgação)

Projeto de lei da reforma previdenciária aumenta para 14% a contribuição dos servidores

Com a reforma previdenciária estadual aprovada pelos deputados no fim do ano passado, o Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou cinco meses depois, projeto de lei complementar modificando as aposentadorias, as pensões e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social. Dentre as principais mudanças, estão a contribuição dos servidores que passa […]

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Plenário rejeita destaques que pretendiam alterar a PEC do ‘orçamento de guerra’

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou de votar, em primeiro turno, o substitutivo do Senado para a chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), segundo parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Os deputados concluíram a votação dos destaques, e o segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (5). A PEC […]

Imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Concurso do INSS abre inscrições para 8,2 mil vagas e salário de R$ 4,2 mil

Foi publicado, nesta quinta-feira, 30 de abril, o edital de abertura de inscrições  do  concurso INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) para o preenchimento de  8.230 vagas temporárias destinadas a ex-servidores já aposentados e militares inativos. Para participar é necessário possuir ensino médio, ter se aposentado pelo regime próprio da União ou ter sido transferido para ...

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Governo Central tem déficit de R$ 21,171 bilhões em março

O caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 21,171 bilhões em março, o melhor desempenho para o mês desde 2017, considerando valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo o Tesouro Nacional. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o […]

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Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado. O texto prevê a suspensão do pagamento […]

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Auxílio de R$ 600: Saiba o que fazer se o seu pedido continua em análise

As contas do mês de abrindo estão vencendo e, trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais) e contribuintes individuais da Previdência estão na ansiedade aguardando a conclusão da análise do auxílio emergencial. Saiba o que fazer e entenda o motivo da espera. Conforme o guia de perguntas frequentes da Caixa Econômica Federal, o benefício no valor de […]

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Hospitais e clínicas de MS vão reduzir jornada e salários de até 10 mil funcionários

Audiência realizada na tarde desta terça-feira (14) no TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que engloba Mato Grosso do Sul) confirmou conciliação entre hospitais, clínicas e laboratórios e seus funcionários administrativos, visando a redução da jornada de trabalho e dos salários. Cerca de 10 mil pessoas devem ser alcançadas pela negociação. O acordo […]

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Relatório de PEC mantém permissão para governo descumprir regra de ouro

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” no Senado, apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), mantém a permissão para o governo descumprir a chamada regra de ouro até o fim do ano, enquanto durar a calamidade pública pelo novo coronavírus. A regra de ouro proíbe o Executivo de se […]

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Tá com saldo negativo? Bancos não podem descontar dívida do auxílio de R$ 600

Um alerta recebido na hora do cadastrado dos trabalhadores para receber o auxílio emergencial de R$ 600, dizendo que seriam descontados automaticamente caso a conta estivesse negativada, deixou os campo-grandenses preocupados, mas de acordo com um acordo feito com a Febraban (Federação Brasileiras de Bancos) esse valor não poderá ser debitado. De acordo com o […]

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Ajuda emergencial não pode ser debitada para quitar dívidas, diz Caixa

O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia do novo coronavírus não poderá ser debitado automaticamente caso haja dívidas em atraso e saldo negativo na conta, disse hoje (7) o vice-presidente de Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, o alerta recebido no momento […]

O secretário do Tesouro Nacional

‘Pandemia não pode virar uma farra fiscal’, diz secretário do Tesouro

Envolvido na elaboração das medidas para enfrentar a crise da covid-19, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o “homem do cofre”, diz que o governo está preparado para gastar mais se for necessário para proteger as pessoas em situação de risco. Mas avisa: se o governante utilizar esse espaço para uma “farra fiscal”, poderá […]

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Veja como funciona o programa para Manutenção de Emprego na pandemia de coronavírus

Instituído com a publicação da Medida Provisória 936/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 1º de abril, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus (Covid-19) instituiu regras que permitem a suspensão de contratos de trabalho por até 60 […]

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Coronavírus: aprovado, auxílio de R$ 600 ainda gera dúvidas sobre como será pago

Já instituído por meio da lei federal 13.982/2020, publicada na noite desta quinta-feira (2), e com R$ 98,2 bilhões já disponibilizados ao Ministério da Cidadania via decreto para funcionar, o auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago para informais, MEIs (Microempreendedores Individuais) e beneficiários do Bolsa Família ainda depende de outras regulamentações para chegar […]

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Medidas contra coronavírus custarão R$ 224,6 bi para o governo

Dos cerca de R$ 700 bilhões destinados até agora pelo governo para o enfrentamento à pandemia de coronavírus, R$ 224,6 bilhões corresponderão a custos efetivos para os cofres federais por envolverem aumento de gastos e redução de tributos. Em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), o montante efetivo […]

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Alerta: Mensagem de WhatsApp com link de cadastro para auxílio emergencial é golpe

Circulam nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, mensagens que informam que o governo liberou cadastramento do auxílio emergencial de até R$ 1,2 mil por família. A informação, no entanto, é falsa e trata-se de um golpe. Além do cadastramento não estar ocorrendo, já que a medida ainda precisa ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem […]

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Senado aprova auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, incluindo autônomos, e em contrato intermitente durante três meses. O texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e só depois é que detalhes de como receber o valor serão divulgados […]

O secretário do Tesouro Nacional

Governo Central tem déficit de R$ 25,857 bi em fevereiro, diz Tesouro

O caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 25,857 bilhões em fevereiro, o pior desempenho para o mês desde 2017. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o superávit de R$ 44,124 bilhões de janeiro. Em fevereiro de 2019, o resultado havia sido negativo […]

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CONFIRA: Quem poderá receber ajuda de R$ 600 durante pandemia de coronavírus?

Aguardando análise pelo Senado Federal, a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 9236/17 – que determina plano de pagamento de renda mínima durante a pandemia do novo coronavírus – deve garantir por três meses um auxílio emergencial, de R$ 600 a trabalhadores sem emprego formal, se aprovado. Se o projeto não for alterado no […]

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