PGE
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Motorista de MS terá indenização de R$ 10 mil após ser preso por engano
Homem chegou a ser preso por dever pensão alimentícia, mas voltou à prisão mesmo depois de pagar débitos
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TRE-MS autoriza governo a lançar campanha de multivacinação
PGE citou que Mato Grosso do Sul ficou muito abaixo da meta no ano passado
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Governo cita novela Pantanal e TRE-MS autoriza campanha de publicidade de turismo
O governo de Mato Grosso do Sul foi autorizado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) a veicular uma campanha de publicidade para promover o turismo local, principalmente no Pantanal. A legislação eleitoral veda propaganda institucional nos três meses anteriores à eleição, salvo nos casos que a Justiça Eleitoral reconhecer a necessidade. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) … Continued

Prazo para pagamento de R$ 50 milhões em precatórios termina no dia 5 de agosto em MS
Os credores interessados devem formalizar as intenções antes do prazo
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Governo de MS empossa 16 novos procuradores e 13 compõem banco de reserva
Dos procuradores empossados, apenas um é sul-mato-grossense
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Vereadores editam lei para que MS e União paguem gratuidade do passe de ônibus em Campo Grande
Aprovação aconteceu nesta manhã, antes da reunião entre Reinaldo Azambuja e Adriane Lopes para tratar justamente sobre o assunto
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Estado e Detran-MS burlaram Constituição com decretos para criar novos cargos comissionados, diz MP
Promotor apresentou alegações finais em processo que implica atos de improbidade ao Executivo
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CONFIRA: procuradoria nomeia 16 novos aprovados em concurso da PGE
Edital do concurso foi aberto em outubro de 2021
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Segov-MS tem R$ 35 milhões em crédito suplementar para manutenção da pasta
Valor é destinado à manutenção da Segov-MS
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Alems avalia e discute Projeto de Lei que cria parcelamento das custas judiciais
Alems recebeu, do Poder Judiciário, o projeto no fim de maio, que já recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Decreto de R$ 58 milhões abre crédito para compra de viaturas e manutenção das secretarias de MS
Medida foi publicada no Diário Oficial de MS
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MS libera R$ 50 milhões para pagamento de precatórios e abre prazo para acordos
Mato Grosso do Sul disponibilizou R$ 50 milhões para o pagamento de precatórios. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio da Câmara Administrativa de solução de conflitos, abriu um novo edital para acordos. Os credores interessados devem formalizar as intenções até o próximo dia 30 de junho. Esta é uma nova oportunidade para que titulares … Continued