Precatórios no valor de R$ 540 milhões beneficiam mais de 7 mil em MS

Levantamento apresentado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mostra que, de fevereiro de 2021 até 7 de março de 2022, já foram pagos R$ 540.446.013,00 em valores de precatórios a 7.280 beneficiários. Desse total, R$ 6.901,519,60 foram repassados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para pagamento dos precatórios trabalhistas.

Somente por meio um único edital aberto em 18 de outubro e encerrado em 30 de novembro de 2021, pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), foram pagos R$ 78.678.447,39, beneficiando 2.225 credores, o que gerou uma economia de R$ 14.598.090,24 aos cofres do Governo do Estado, em um deságio de 15,65% do saldo devedor inicial.

Puderam aderir ao acordo direto titulares de precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado, de natureza alimentar e comum. Dados do Departamento de Precatórios do TJMS apontam ainda que em pouco mais de um ano, no período de fevereiro de 2021 a 7 de março de 2022, foram pagos R$ 29.477.916,30 a 582 beneficiários superpreferenciais — créditos de alimentos pagos a pessoas com mais de 60 anos ou algumas doenças previstas em lei, por ser direito personalíssimo do credor.