Governo de MS quer doar área à prefeitura de Paranaíba onde escola foi construída há 20 anos

Projeto de lei do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul quer doar a área ao município de Paranaíba, onde funciona há 20 anos uma escola municipal que atende 900 alunos.

Conforme a proposta protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a doação seria para regularizar a ocupação do prédio onde há 20 anos funciona a escola municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado.

Segundo a proposta, os alunos atendidos frequentam os ensinos infantil e fundamental. Consta ainda no texto encaminhado ao legislativo, que o projeto de lei estabelece normas para o período eleitoral, enquanto a doação da área à prefeitura se dá mediante a interposição de encargos, qual seja para regularização da ocupação do prédio.

Para ser analisado pelos deputados estaduais, o projeto de lei precisa passar antes pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).