Medida Provisória

Câmara mantém limite de R$ 44 bi para auxílio emergencial por 338 votos a 143

A Câmara dos Deputados manteve o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial no texto da PEC emergencial, que recria o benefício e estabelece gatilhos de ajuste nas contas públicas. A manutenção na trava, defendida pela equipe econômica para evitar um “cheque em branco” na concessão da nova rodada do auxílio, […]

Bolsonaro sanciona projetos que ampliam vacinação contra covid-19

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 10, três projetos que ampliam a capacidade de compra de vacinas contra covid-19 no País. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto como uma mudança de tom do governo federal em relação à pandemia. No evento, todas as autoridades usaram máscara, inclusive Bolsonaro, um costumeiro crítico […]

INSS: veja 3 novidades que o governo prepara para aposentados e pensionistas

O governo federal está tomando uma série de medidas para não deixar a economia brasileira entrar em colapso com a crise provocada pela pandemia do coronavírus. São benefícios aos cidadãos como o novo auxílio emergencial de até R$ 375, antecipação do abono salarial do PIS/PASEP e o retorno do programa de manutenção e preservação de […]

Deputados concluem votação de MP que amplia limite de empréstimos consignados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo […]

Auxílio emergencial: governo barra novo cadastro e só beneficia quem já recebia benefício

A nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente […]

Confira 3 benefícios para aposentados do INSS receberem em 2021

Diante de um cenário de pandemia o governo vem divulgando uma série de medidas que devem ser liberadas ao longo do ano. A demora na liberação de algumas medidas diz respeito à atenção ao qual o governo está dando para liberar o auxílio emergencial para a população mais atingida pela pandemia. Agora que o governo […]

Bolsonaro indica que vai enviar projeto para ampliar atividades essenciais

Em mais uma investida para enfraquecer as medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos em meio ao colapso do sistema de saúde no auge da pandemia da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 5, que mandou preparar um projeto de lei para enviar ao Congresso e ampliar a lista de atividades essenciais. […]

Na espera do auxílio? Confira o que falta para governo pagar novas parcelas

Esperança para muitos sul-mato-grossenses que enfrentam dificuldades financeiras em razão da pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial do Governo Federal deve ser reativado em breve. A expectativa é que pagamento de novas parcelas do benefício chegue em breve para os brasileiros depois da aprovação do novo auxílio no Senado Federal na última quinta-feira (4). Especialista […]

Confira o que falta para o Governo começar a pagar o novo Auxílio Emergencial

Brasileiros atingidos pela crise da covid-19 esperam há semanas definições sobre como será o novo auxílio emergencial e quando ele será pago. O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial em primeiro turno, que autoriza a recriação do benefício, além de conter medidas de controle dos gastos públicos. Mas ainda faltam vários passos para o dinheiro […]

Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve […]

Brasil aplicou mais de 7,1 milhões de doses de vacina contra a covid

O número de pessoas vacinadas contra a covid-19 no Brasil chegou nesta terça-feira, 2, a 7.106.147, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de saúde. O número de imunizados representa 3,36% da população brasileira. Nas últimas 24 horas, 20 Estados informaram dados atualizados e 335.551 pessoas receberam […]

Bolsonaro chama pronunciamento em cadeia nacional e decide cancelá-lo minutos depois

Pouco tempo após as emissoras de televisão serem avisadas, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV que havia sido anunciado para as 20h30 desta terça-feira (02), publicou o Estado de Minas. Segundo fontes do governo, o chefe do Executivo, em meio à pressão de caminhoneiros e parte da […]

Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial. […]

Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel […]

Novo auxílio emergencial pode ser votado nesta quinta-feira no Senado

O Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (25) a chamada PEC Emergencial, que define diretrizes para o novo auxílio emergencial. Porém, a votação em primeiro turno depende de consenso entre líderes. Nesta quarta-feira (24), parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem pediram o […]

Governo libera crédito extraordinário de R$ 2,8 bi para Saúde

O governo federal editou Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde, para ser direcionado a ações de combate à covid-19. A MP ainda será publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, os recursos serão direcionados à Fundação Oswaldo […]

Governo edita MP para aumentar oferta de oxigênio medicinal no mercado interno

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de terem cota mínima para exportação. A medida terá validade, excepcionalmente, para o ano de 2021, segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República. A MP ainda será publicada no Diário Oficial […]

Pazuello: Se vier autorização clara flexibilizando, compramos da Pfizer e Janssen

Em visita ao Estado do Acre para entrega de vacinas, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que os imunizantes produzidos pelos laboratórios Pfizer e Janssen serão adquiridos pelo governo brasileiro caso haja uma “autorização clara” que flexibilize a legislação atual. Pazuello reforçou que o assunto está sendo discutido pelo Executivo e pelo Congresso Nacional. […]

Câmara aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto será enviado ao Senado. A MP determina que a aplicação de doses deverá seguir o […]

Bolsonaro e ministros entregam ao Congresso MP de privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entregaram pessoalmente ao Congresso, no início da noite desta terça-feira, 23, o texto da MP de privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Bolsonaro e […]

Eletrobras confirma que recebeu ofício do MME sobre edição da MP da privatização

A Eletrobras confirmou nesta terça-feira, 23, por meio de Fato Relevante, que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a edição da Medida Provisória sobre a privatização da estatal. Segundo a companhia, a MP tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está […]

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita compra de vacinas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 15 horas, a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A MP é um dos itens da pauta do Plenário. Entre outros pontos, a MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis […]

Governo libera R$ 450 milhões para lidar com estragos da chuva

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (22) uma medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 450 milhões. Os recursos serão utilizados em ações da Defesa Civil para socorro e assistência às vítimas das chuvas em diferentes regiões do país.  A informação foi divulgada […]

Senado vai propor liberar de compra de vacinas por Estados, municípios e empresas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa deve apresentar ainda nesta segunda-feira, 22, um projeto de lei que libere a aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, disse Pacheco, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). O […]

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