Medida Provisória

Senado aprova que empresas contratem leitos privados para o SUS

O Senado aprovou hoje (30) a criação do programa Pró-Leitos, que prevê a possibilidade de empresas contratarem leitos de entidades privadas para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento da covid-19. O texto vai à sanção presidencial. O projeto estimula o setor privado, pessoas jurídicas e físicas, a contratar leitos clínicos e de […]

Governo edita MP que abre crédito de R$ 5,3 bilhões para ações de combate à covid-19

O governo federal editou Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 5,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate à covid-19. A MP, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, “visa adequar a capacidade do sistema de saúde às demandas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública […]

Auxílio Emergencial: Dataprev libera consulta de quem vai receber nesta quinta-feira

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão descobrir a partir desta quinta-feira (1) se terão direito a receber as novas parcelas do Auxílio Emergencial. Como foi divulgado pela medida provisória nº 1.039, o governo federal não abrirá novo prazo para cadastramento nesta segunda fase de pagamentos e, pelas novas regras, só irá receber o […]

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda […]

Presidente da Caixa promete nova rodada de auxílio sem longas filas

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, prometeu nesta quinta-feira o pagamento da nova rodada de auxílio emergencial sem repetir as longas filas observadas no ano passado, quando a ajuda aos vulneráveis foi implementada pela primeira vez. Segundo ele, “em breve” o presidente da República, Jair Bolsonaro, irá anunciar o calendário da próxima fase […]

Varejistas falam em demissão em massa sem programa de redução de salários

Com a maioria das lojas fechadas por causa das medidas de restrição para conter o avanço da pandemia, pesos pesados do varejo brasileiro veem risco iminente de demissões em massa dos trabalhadores, se o governo não reeditar o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEM. Em reunião nesta segunda-feira, 22, associados […]

Defesa de Lula entrega ao STF mensagens sobre denúncia dos caças suecos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda, 22, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mais um relatório sobre as mensagens da força-tarefa da Lava Jato apreendidas no âmbito da Operação Spoofing – investigação que mirou hackers de autoridades. Boa parte dos diálogos que constam no 12º parecer elaborado […]

Auxílio Emergencial: Governo vai revisar benefício todo mês e cortar quem não tiver direito

Trabalhadores aprovados para receber o Auxílio Emergencial de 2021 terão direito a quatro parcelas do benefício, a princípio. Mas, se deixarem de preencher os requisitos ao longo do período de pagamento, perderão o direito às parcelas restantes. É o caso do desempregado que conseguir um emprego com carteira assinada, por exemplo. Um trecho da medida provisória […]

Auxílio emergencial: saiba quem ficará de fora e quem tem direito a receber

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou MP (Medida Provisória) com as regras para o novo auxílio emergencial, detalhando valores e grupos que serão beneficiados. O primeiro detalhe é que serão quatro parcelas mensais, pagas a partir de abril a 45,6 milhões de famílias — 22,6 milhões a menos do que na primeira rodada, concedida […]

Bolsonaro encerra live e ignora morte de ex-aliado Major Olimpio

Durante cerca de uma hora de duração da sua tradicional live nas redes sociais de toda quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro evitou comentar a morte do senador Major Olimpio (PSL-SP), anunciada na tarde de hoje, 18. Ex-aliado do presidente, o senador teve hoje morte cerebral em razão das complicações da covid-19. Enquanto ministros, filhos do […]

Governo publica em Diário Oficial medida que recria o auxílio emergencial

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.039, que recria o auxílio emergencial a vulneráveis. O benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada. As regras são mais rigorosas e não haverá novo cadastro […]

Limitado a uma pessoa por família, novo auxílio vai beneficiar 45,6 milhões

O novo auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família, pago em quatro parcelas mensais a partir de abril até julho deste ano. As regras estão definidas em Medida Provisória assinada nesta quinta-feira, 18, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As informações constam de documento divulgado pelo governo sobre a MP, que será enviada […]

Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos

Os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos, serão prorrogados por pelo menos mais um ano. A mudança consta em Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (17). O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei 14.046/2020, […]

Confira lista de benefícios que devem ser liberados nos próximos dias pelo governo

O governo federal realizou diversas ações para beneficiar os cidadãos no período de pandemia do coronavírus como aprovação de uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, antecipação do calendário do PIS-PASEP e até o pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entretanto, existem outros benefícios que devem ser liberados até […]

Auxílio emergencial: saiba quem recebe primeiro e quando começam os pagamentos

Com a aprovação da PEC emergencial esta semana no Congresso, o pagamento do auxílio emergencial está garantido. Assim, os primeiros a receberem o benefício serão os inscritos no Cadúnico. Em seguida, será  a vez dos informais que se cadastraram pelo aplicativo e, por fim, os beneficiários do Bolsa Família. A MP (Medida Provisória) com todos […]

Auxílio Emergencial: maioria vai receber R$ 150 do novo benefício

A maior parte do público do novo Auxílio Emergencial deverá receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias, cerca 43% do total de contemplados estimado na nova rodada, na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Segundo apurou o jornal O Estado […]

Com PEC Emergencial, governo pode pagar auxílio de até R$ 400, diz Simone Tebet

A emenda constitucional promulgada na segunda-feira (15) que vai liberar recursos para a volta do Auxílio Emergencial deve permitir parcelas de pelo menos R$ 400, na avaliação da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto trouxe outras medidas que devem manter as contas públicas em ordem. “O governo pode pagar auxílio por quanto tempo for necessário. […]

Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o gove...

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