Lei de Responsabilidade Fiscal
Brasília
Gilmar critica ‘uso de placebo’ contra covid em live do MST e líderes da oposição
Com a presença dos presidentes dos principais partidos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira, dia 14, de um encontro do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) na qual ele criticou o que chamou de defesa do uso da “utilização de placebos ou de […]
Brasília
Congresso derruba veto a prorrogação de prazo para incentivos ao cinema
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto total (VET 62/2019) ao Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorroga incentivos ao cinema. A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades […]
Brasília
Senado vai analisar projeto que aumenta transparência para ações públicas contra pandemia
O Senado analisará projeto de lei que estabelece regras de transparência para ações do poder público contra a pandemia de covid-19, bem como para outras eventuais calamidades públicas. O PLP 206/2020, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda não tem relator. O projeto contém diretrizes a serem seguidas durante a pandemia pelos ministérios da Saúde, […]
Campo Grande
Servidores fazem abaixo-assinado por efetivação de adicional insalubridade na pandemia
Servidores da SAS (Secretaria de Assistência Social) e Sesau (Secretariaria Municipal de Saúde Pública), de Campo Grande, organizam um abaixo-assinado pedindo adicional insalubridade para os trabalhadores que estão atuando na linha de frente de combate ao coronavírus – projeto neste sentido foi aprovado e aguarda sanção da Prefeitura de Campo Grande. Segundo uma servidora, que […]
Dourados
Câmara retira de pauta projeto que suspende débitos previdenciários em Dourados
A Câmara Municipal de Dourados decidiu retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio. O projeto tramitava na Casa há algum tempo. A audiência pública transmitida pelos canais de comunicação do Poder Legislativo […]
Campo Grande
Deputados votam calamidade pública para mais 4 municípios de MS
Decreto de calamidade pública para Coxim, Selvíria, Nova Andradina e Três Lagoas, devido ao coronavírus, será votada em discussão única pelos deputados estaduais, em sessão remota nesta quarta-feira (15). Os decretos são pedidos dos prefeitos municipais devido ao avanço da Covid-19 no Estado. O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 […]
Campo Grande
Justiça cassa ex-prefeitos de Campo Grande e aplica multa milionária por ‘fantasmas’ na Omep
Sentença da Ação Civil Pública que investiga desde 2017 irregularidades em contratações na Prefeitura de Campo Grande por meio das entidades filantrópicas Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) resultou na condenação de dois ex-prefeitos de Campo Grande, que deverão ressarcir os cofres municipais. A Ação Civil Pú...
Campo Grande
Com votação em novembro, TCE altera datas proibitivas a prefeitos de MS em ano eleitoral
Com adiamento da votação em primeiro turno para o dia 15 de novembro, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou resolução alterando datas contendo vedações de conduta aos prefeitos sul-mato-grossenses neste ano eleitoral. As medidas proibitivas estavam previstas na Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato, aprovada pela Resolução […]
Campo Grande
Deputados votam estado de calamidade pública para Bodoquena, Bela Vista e Terenos
Pautado para ser votado na sessão desta quinta-feira (9) três decretos legislativos de calamidade pública às cidades de Bodoquena, Bela Vista e Terenos, devido à pandemia do coronavírus. Portanto, o reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com o decreto, possibilita ao município abrir crédito […]
Brasília
PSDB divulga carta aberta com críticas e cobranças ao ministro Paulo Guedes
Atingido por declarações reiteradas do ministro da Economia, Paulo Guedes, o PSDB divulgou nesta quarta-feira, 8, uma carta aberta assinada pelo presidente do partido, Bruno Araújo, com uma dura resposta ao chefe da equipe econômica. Recentemente, em entrevista à CNN Brasil veiculada no último domingo (5), Guedes afirmou que, “se o Plano Real fosse tão extraordinário”, o […]
Brasília
Articulação quer derrubar veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento
Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da […]
Campo Grande
Ação civil quer barrar licitação de R$ 68 milhões para vigilância em escolas de MS
Ação civil coletiva protocolada nesta terça-feira (7) pede suspensão do pregão eletrônico aberto pelo Governo do Estado para contratar, ao custo anual de R$ 68 milhões, empresa que fará monitoramento e vigilância patrimonial de 349 escolas estaduais e prédios ocupados pela SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul). O aviso do […]
Três Lagoas
Três Lagoas é mais uma cidade a declarar calamidade pública após avanço do coronavírus
Mais uma cidade de Mato Grosso do Sul decidiu declarar estado de calamidade pública em relação ao avanço da Covid-19, provocador do coronavírus
Deodápolis, Ivinhema, Pedro Gomes
Assembleia oficializa calamidade pública em Pedro Gomes, Deodápolis e Ivinhema
Está reconhecida a situação de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020, nos municípios de Pedro Gomes, Deodápolis e Ivinhema. A medida foi oficializada com a publicação dos Decretos Legislativos 660/2020, 661/2020 e 662/2020, respectivamente. Os documentos constam da publicação do Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (2). O reconhecimento deve-se a pandemia ca...