Lei de Responsabilidade Fiscal
Campo Grande
Deputados votam calamidade pública para mais 4 municípios de MS
Decreto de calamidade pública para Coxim, Selvíria, Nova Andradina e Três Lagoas, devido ao coronavírus, será votada em discussão única pelos deputados estaduais, em sessão remota nesta quarta-feira (15). Os decretos são pedidos dos prefeitos municipais devido ao avanço da Covid-19 no Estado. O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 […]
Campo Grande
Justiça cassa ex-prefeitos de Campo Grande e aplica multa milionária por ‘fantasmas’ na Omep
Sentença da Ação Civil Pública que investiga desde 2017 irregularidades em contratações na Prefeitura de Campo Grande por meio das entidades filantrópicas Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) resultou na condenação de dois ex-prefeitos de Campo Grande, que deverão ressarcir os cofres municipais. A Ação Civil Pú...
Campo Grande
Com votação em novembro, TCE altera datas proibitivas a prefeitos de MS em ano eleitoral
Com adiamento da votação em primeiro turno para o dia 15 de novembro, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou resolução alterando datas contendo vedações de conduta aos prefeitos sul-mato-grossenses neste ano eleitoral. As medidas proibitivas estavam previstas na Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato, aprovada pela Resolução […]
Campo Grande
Deputados votam estado de calamidade pública para Bodoquena, Bela Vista e Terenos
Pautado para ser votado na sessão desta quinta-feira (9) três decretos legislativos de calamidade pública às cidades de Bodoquena, Bela Vista e Terenos, devido à pandemia do coronavírus. Portanto, o reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com o decreto, possibilita ao município abrir crédito […]
Brasília
PSDB divulga carta aberta com críticas e cobranças ao ministro Paulo Guedes
Atingido por declarações reiteradas do ministro da Economia, Paulo Guedes, o PSDB divulgou nesta quarta-feira, 8, uma carta aberta assinada pelo presidente do partido, Bruno Araújo, com uma dura resposta ao chefe da equipe econômica. Recentemente, em entrevista à CNN Brasil veiculada no último domingo (5), Guedes afirmou que, “se o Plano Real fosse tão extraordinário”, o […]
Brasília
Articulação quer derrubar veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento
Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da […]
Campo Grande
Ação civil quer barrar licitação de R$ 68 milhões para vigilância em escolas de MS
Ação civil coletiva protocolada nesta terça-feira (7) pede suspensão do pregão eletrônico aberto pelo Governo do Estado para contratar, ao custo anual de R$ 68 milhões, empresa que fará monitoramento e vigilância patrimonial de 349 escolas estaduais e prédios ocupados pela SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul). O aviso do […]
Três Lagoas
Três Lagoas é mais uma cidade a declarar calamidade pública após avanço do coronavírus
Mais uma cidade de Mato Grosso do Sul decidiu declarar estado de calamidade pública em relação ao avanço da Covid-19, provocador do coronavírus
Deodápolis, Ivinhema, Pedro Gomes
Assembleia oficializa calamidade pública em Pedro Gomes, Deodápolis e Ivinhema
Está reconhecida a situação de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020, nos municípios de Pedro Gomes, Deodápolis e Ivinhema. A medida foi oficializada com a publicação dos Decretos Legislativos 660/2020, 661/2020 e 662/2020, respectivamente. Os documentos constam da publicação do Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (2). O reconhecimento deve-se a pandemia ca...
Pedro Gomes
Assembleia aprova estado de calamidade pública aos municípios de Pedro Gomes e Deodápolis
Mais dois municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Gomes e Deodápolis, tiveram o reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pelos deputados estaduais, em sessão nesta quarta-feira (1º). O estado de calamidade pública deve-se a pandemia do coronavírus, que segue em avanço no Estado. Portanto, com a aprovação, fica reconhecido, exclusivamente para os fins […]
Brasília
Novas regras do governo dificultam realização de concursos
Na tentativa de conter a expansão da folha de pessoal e melhorar o planejamento, o governo federal resolveu apertar as regras para a concessão do aval de novos concursos. A partir de 1.º de julho, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos públicos […]
Brasil
Supremo impede que Estados e municípios endividados cortem salário de servidores
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças. […]
Economia
Concursos públicos terão que prever estudo de impacto orçamentário
A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, uma atualização da Instrução Normativa nº 2, de 27 […]
Campo Grande
Assembleia reconhece calamidade pública para mais 5 municípios e total chega a 32
Em sessão nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram os decretos legislativos de calamidade pública devido ao coronavírus em Mato Grosso do Sul, aos municípios de Caarapó, Aparecida do Taboado, Rio Verde de Mato Grosso, Iguatemi e Eldorado. Com a aprovação desses, já são 32 pedidos atendidos pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). […]