Inquérito civil
Campo Grande
MPMS decide dia 22 se arquiva investigação sobre atraso de exames de Covid-19
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) incluiu na pauta do próximo dia 22 julgamento do inquérito civil 06.2020.00000427-0, que apurar possível prática lesiva a direitos dos consumidores, perpetrada, em tese, pelo laboratório de análises clínicas Multilab. A investigação corre na 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande e foi […]
Jaraguari
MPMS investiga ex-vereador que supostamente não cumpria carga horária completa
A Promotoria de Justiça de Bandeirantes abriu um Inquérito Civil para apurar a conduta do ex-vereador de Jaraguari, Mauro Carrilho Montealvão , que não estaria cumprindo a carga horária determinada. A abertura foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (9). Segundo o documento, além de ex-vereador, […]
Campo Grande
Audiência em ação que investiga favorecimento de empresa pelo Detran-MS é marcada para abril
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, designou para às 14h do dia 6 de abril de 2021 audiência para ouvir testemunhas arroladas em ação civil pública que alega existência de irregularidade na contratação de empresa que fornece sistema de homologação de […]
Maracaju
Contratação de procurador para vaga efetiva em Maracaju vira alvo de inquérito do MPMS
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim e apurar possível ilegalidade na contratação de Procurador Municipal para a Prefeitura Municipal de Maracaju. O procedimento corre na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaju, sob o comando da promotora de Justiça Simone Almada Góes, e tem como requerido a prefeitura do município. […]
Maracaju
Inquérito apura contratação irregular de procurador em Maracaju
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a contratação de servidor comissionado para o cargo de procurador no município de Maracaju. O procedimento, que pode ser acompanhado pelo n.º 06.2021.00000081-2, teve a abertura anunciada em publicação do Diário Oficial do órgão, na edição de segunda-feira (8), já disponível […]
Amambai
Em clima de tensão, indígenas da fronteira de MS devem eleger novo capitão no domingo
Em clima de tensão, indígenas da Aldeia Limão Verde, localizada em Amambai, na fronteira com o Mato Grosso do Sul, fazem uma nova eleição neste domingo (7). A disputa pelo comando da comunidade envolve denúncias de tortura, ameaças, fechamentos de rodovia e inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) de Ponta Porã, por determinação do MPF […]
Campo Grande
Conselho do MPMS arquiva 31 investigações, dentre elas, cemitérios sem licença em Coxim
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 31 investigações, sendo 28 inquéritos policiais e três procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (04). Destes, três estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito que apurou eventual nepotismo e ausência de controle da j...
Mundo Novo
MPMS recomenda que Câmara de Mundo Novo ‘controle’ frequência de funcionários
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expediu uma recomendação para a Câmara Municipal de Mundo Novo, em Diário Oficial, nesta terça-feira (2). Inquérito apurou que local não tem registrado horários dos funcionários. Conforme a publicação, o Legislativo tem 10 dias para proceder com o controle frequência dos servidores, seja, preferencialmente, através de […]
Mundo Novo
Câmara tem 10 dias para regularizar descontrole em jornada de servidores
A Câmara Municipal de Mundo Novo recebeu do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prazo de 10 dias para criar uma forma de controlar a frequência de seus servidores, seja instituindo ponto biométrico ou livro de registro. A determinação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (02). A falta de controle da […]
Campo Grande
Justiça determina atendimento em saúde para indígenas de Campo Grande
A 2ª Vara Federal de Campo Grande atendeu a pedido formulado pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União promova, no prazo de 180 dias, a identificação e o cadastramento de todos os indígenas residentes na área urbanda de Campo Grande e que não tem acesso ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, […]
Naviraí
MP investiga atuação de empresa médica sem registro no Conselho de MS
Atuação de profissionais de saúde vinculados a empresa sem registro de pessoa jurídica no CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de MS) levou o MP (Ministério Público) a instaurar inquérito civil que irá apurar o caso. O flagra ocorreu durante vistoria no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos ‘Virote’, em Naviraí. Realizada em julho do ano […]
Naviraí
Promotoria da Infância vai acompanhar volta às aulas em Naviraí
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude instaurou inquérito civil para acompanhar à volta às aulas na rede municipal de Naviraí. O intuito do procedimento é garantir o cumprimento dos protocolos necessários em função da pandemia do novo coronavírus. Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme e os […]