MPMS vai investigar legalidade em extração de cascalho em fazenda em cidade de MS

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar suposto exercício de atividade de extração de minério (cascalho), sem a devida autorização ou licença da autoridade competente, pela empresa denominada ‘Provias Engenharia LTDA’, no imóvel rural Fazenda Triângulo, localizada próxima ao Sindicato Rural de Camapuã-MS.

Conforme a publicação, a investigação está registrada sob o número 06.2020.00000240-6 e correrá na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camapuã, sob comando do promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira. Inicialmente, o inquérito estaria sob o comando do promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, mas este declarou-se impedido devido a conflito de atribuição.

“Em virtude da decisão (fls. 09/14) proferida no Procedimento de Conflito de Atribuição nº 1.00.000.007758/2019-31 e tendo em vista que a atribuição para atuar nos feitos e procedimentos referentes à proteção do meio ambiente é da 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã, determino a remessa dos autos à referida Promotoria de Justiça”, traz decisão de Rodrigues datada de 2019 e constante nos autos.