Habeas Corpus

STJ nega liminar a advogado de que tentou ‘salvo-conduto’ durante toque de recolher em MS
O ministro Ribeira Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liminar a habeas corpus movido pelo advogado Thiago Vilhalba Curvo, que em favor próprio, requereu concessão de “salvo-conduto, a fim de que possa gozar de seus direitos à liberdade e de locomoção” durante a vigência do toque de recolher instituído no começo […]

Alexandre de Moraes abre 2 a 0 contra recurso de Trutis no STF para derrubar investigação de atentado
Ministro acompanhou voto do relator Dias Toffoli em julgamento virtual de recurso de Loester Trutis (PSL-MS) pela Primeira Turma do STF.

PM envolvido na máfia dos cigarreiros tem benefício de prisão domiciliar prorrogado
Publicada nesta segunda-feira (15), no Diário da Justiça, a decisão de prorrogar a prisão domiciliar de Lindomar Espíndola da Silva, policial militar denunciado por envolvimento com a máfia dos cigarreiros. Recentemente, o policial tentou junto ao SJT (Superior Tribunal de Justiça) a revogação da prisão. Conforme decisão da turma da 2ª Câmara Criminal, o MPMS […]

STJ mantém pena de 17 anos a ‘Piranha’, que decapitou rival no ‘Tribunal do Crime’
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou redução de pena a Wellington Felipe dos Santos Silva, o ‘Piranha’, que foi condenado a 17 anos pela morte de John Hudson dos Santos Marques, assassinado no “Tribunal do Crime” do PCC (Primeiro Comando da Capital), em fevereiro de 2019. A defesa de Wellington entrou com habeas corpus […]

Com processos há quase duas décadas na fila, STF segura 103 ações de MS sem decisão final
A cada dez processos oriundos do Estado no STF (Supremo Tribunal Federal), quatro ainda não têm sentença definitiva proferida.

Defesa de tatuador nega que homicídio ocorreu por discussão sobre motoclube
A defesa do tatuador Washington Vieira Gonçalves, preso em outubro de 2020 pelo homicídio de Antônio Paulo de Andrade Vaz, interpôs agravo regimental contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que negou seguimento a pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do tatuador. O pedido, assinado pelo advogado Alex Viana de […]

Acusado de matar namorada há quase 24 anos em Campo Grande é absolvido pelo júri
Nesta sexta-feira (12), foi a julgamento Darci Landim, de 57 anos, acusado do assassinato de Clarinda Prado de Oliveira, na época com 41 anos. A vítima foi morta a facadas em 12 de abril de 1997 e o corpo deixado na região das Moreninhas, em Campo Grande. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, […]

Toffoli é contra tentativa de Trutis de derrubar investigação por falso atentado em MS
O presidente da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiantou voto contra agravo regimental impetrado pela defesa do deputado federal Loester Trutis (PSL-MS), em sessão de julgamento que tem início nesta sexta-feira (12). Para o ministro, os argumentos do agravante são “insuficientes para modificar a decisão ora agravada”. O agravo regimental […]

Defesa de Queiroz usa decisão pró-Lula em pedido de soltura
Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabrício Queiroz citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que, assim como a Justiça Federal em Curitiba não […]

Réu de operação que apreendeu R$ 20 milhões tem pedido para deixar presídio federal negado
Foi negado na última semana pedido de habeas corpus a Kleber Garcia Morinigo, filho de Emídio Morinigo Ximenes, apontado como chefe da organização criminosa alvo da Operação Status. A ação aconteceu em setembro de 2020 e cumpriu mandados em Campo Grande, onde Kleber já morou. Conforme a decisão do ministro relator Felix Fischer, a defesa […]

PM que recebia propina para facilitar contrabando é condenado e deve ser excluído
Foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (10) a condenação do cabo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Vinícius Pereira Alves Tostes. O militar atuava na Polícia Rodoviária Estadual em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande, quando foi denunciado por facilitar contrabando e também por corrupção passiva. Na denúncia, […]

‘Chefão do tráfico’ que mantinha família no crime tem pedido de liberdade negado
Homem de 34 anos teve pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar negado, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (10). O réu cumpre pena por tráfico de drogas e, na época em que foi preso, foi considerado ‘chefão do tráfico’, que comandava quadrilha formada pela própria família. A defesa fez … Continued

Condenada a 20 anos, esposa de Minotauro e ‘gestora do PCC’ tem liberdade negada no STF
Nesta quarta-feira (10), foi publicada decisão do ministro Luiz Fuz, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar seguimento ao pedido de habeas corpus feito por Maria Alciris Cabral. Esposa de Sérgio de Arruda Quintiliano, o Minotauro, e considerada gerente do PCC (Primeiro Comando da Capital), ela tentava liberdade até que o processo pelo qual […]

Rosa Weber rejeita notícia-crime no STF e livra Trutis por postagem contra o MST
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou conhecimento de notícia-crime contra o deputado federal Loestes Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis (PSL-MS), cuja petição para análise foi encaminhada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. A decisão é do último dia 5 e foi publicado no Diário do STF […]