Publicada nesta segunda-feira (15), no Diário da Justiça, a decisão de prorrogar a prisão domiciliar de Lindomar Espíndola da Silva, policial militar denunciado por envolvimento com a máfia dos cigarreiros. Recentemente, o policial tentou junto ao SJT (Superior Tribunal de Justiça) a revogação da prisão.
Conforme decisão da turma da 2ª Câmara Criminal, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também se mostrou favorável à prorrogação do benefício, visto que não ocorreram fatos novos que alterassem a situação do militar. Com isso, os desembargadores decidiram, por unanimidade, concederem a ordem.
Lindomar foi condenado a 11 anos e 4 meses e teve a custódia cautelar mantida e também não pode recorrer em liberdade. Em 21 de junho de 2019, entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Marco Aurélio concedeu o pedido, em caráter liminar, considerando excesso e prazo.
No entanto, em 24 de setembro, no julgamento do mérito, o habeas corpus não foi conhecido e a liminar deferida foi revogada. Quatro dias depois, Lindomar foi preso novamente. Em março de 2020 ele fez pedido de prisão domiciliar, que se estendeu até o momento.
A tentativa de revogar a prisão preventiva, mesmo que domiciliar, foi negada. Mesmo condenado, Lindomar ainda ocupa as fileiras da PMMS, na reserva remunerada, ganhando mensalmente R$ 7.106,53 conforme o portal da transparência.
Máfia dos cigarreiros
A Operação Oiketicus foi desencadeada em 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada Máfia dos Cigarros. Entre eles, Luciano Espíndola.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo na fiscalização de caminhões de cigarros, para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos. De acordo com a denúncia, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.
Além disso, as atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro núcleo compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.
