Enriquecimento Ilícito
Campo Grande
Família de motorista que morreu em acidente na BR-163 vai receber R$ 150 mil
Familiares de um motorista de caminhão que morreu em acidente de trânsito receberá indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil. De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os familiares entraram com ação contra o proprietário do outro caminhão envolvido e contra a empresa para quem o […]
Água Clara
TRE-MS mantém indeferimento da candidatura de Edvaldo Queiroz em Água Clara
O TRE-MS negou recurso, por unanimidade, e manteve o indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito de Água Clara, Edvaldo Queiroz, o Tupete (PDT). O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (11). A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) se manifestou contra o recurso. O advogado de Tupete, Naudir Brito de Miranda, rebateu a alegação da coligação […]
Campo Grande
Após embargos, Justiça altera sentença a réu da Lama Asfáltica por enriquecimento ilícito
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração apresentados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em sentença que julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo MPMS por enriquecimento ilícito de Edson Giroto, ex-secretário de Obras de MS na gestão de André Puccinelli […]
Brasília
Advogados propõem mudanças que esvaziam lei contra lavagem de dinheiro
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]
Campo Grande
Escrivão que desviou mais de R$ 7 mil em fianças é condenado pela Justiça em MS
Foi condenado pela Justiça o ex-policial civil, Wellington Aparecido Franco Barbosa, por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa após desviar dinheiro de fianças, que eram recebidas por ele na delegacia. Ele foi demitido em julho de 2019. Nesta segunda-feira (26) foi publicado no Diário da Justiça a condenação de 2 anos de reclusão mais pagamento de multa […]
Sidrolândia
Juiz rejeita pedidos de impugnação e defere candidatura do MDB em Sidrolândia
O juiz Claudio Müller Pareja, da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia, rejeitou dois pedidos de impugnação e deferiu a candidatura de Daltro Fiúza (MDB) à prefeitura da cidade. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As ações foram propostas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e […]
Corumbá, Ladário
Ex-vice-prefeito de MS acumulava cargos e recebia como agente de polícia, denuncia MPMS
Investigações da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá revelaram que o ex-vice-prefeito de Ladário, Hedyl Marcos Benzi Filho, durante a gestão entre os anos 2009-2012, recebia tanto pelo cargo político, quanto pelo cargo de agente de polícia científica da Polícia Civil. Conforme os autos do processo, movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do […]
Campo Grande
Empresários se tornam réus em ação que implica Itel Informática a esquema de terceirizados
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos Homogêneos de Campo Grande, recebeu denúncia movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual) que pede anulação do contrato firmado entre entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA, em ação que apurou irregularidades no […]
Campo Grande
Sejusp-MS demite policial investigado por desviar dinheiro de fianças
Escrivão já foi condenado em pelo menos duas ações, e cumpre penas que somam seis anos de prisão
Campo Grande
Presidência do TJMS suspende sentença que ordenou anulação de nomeação dos servidores da Alems
Decisão monocrática da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Pachoal Carmello Leandro, determinou a suspensão da segurança concedida em primeiro grau que determinou anulação da nomeação na Alems (Assembleia Legislativa de MS) dos servidores Luiz Ferreira da Silva e Rita de Cássia Gomes Xavier, réus em ação civil de […]
Rio de Janeiro
Tribunal cassa aposentadoria estadual de Eduardo Cunha
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento ilícito do ex-parlamentar entre os anos de 2001 e 2002, quando foi deputado estadual na Assembleia […]
Brasília
Projeto facilita responsabilização judicial de dirigentes partidários
O Projeto de Lei 4130/20 determina que os dirigentes partidários serão responsáveis pela guarda e conservação de todas as atas, livros e registros fiscais, financeiros, contábeis e trabalhistas, entre outros documentos partidários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), estabelece que, em caso de descumprimento, a […]