Enriquecimento Ilícito

Advogados propõem mudanças que esvaziam lei contra lavagem de dinheiro
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]

Escrivão que desviou mais de R$ 7 mil em fianças é condenado pela Justiça em MS
Foi condenado pela Justiça o ex-policial civil, Wellington Aparecido Franco Barbosa, por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa após desviar dinheiro de fianças, que eram recebidas por ele na delegacia. Ele foi demitido em julho de 2019. Nesta segunda-feira (26) foi publicado no Diário da Justiça a condenação de 2 anos de reclusão mais pagamento de multa […]

Juiz rejeita pedidos de impugnação e defere candidatura do MDB em Sidrolândia
O juiz Claudio Müller Pareja, da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia, rejeitou dois pedidos de impugnação e deferiu a candidatura de Daltro Fiúza (MDB) à prefeitura da cidade. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As ações foram propostas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e […]

Ex-vice-prefeito de MS acumulava cargos e recebia como agente de polícia, denuncia MPMS
Investigações da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá revelaram que o ex-vice-prefeito de Ladário, Hedyl Marcos Benzi Filho, durante a gestão entre os anos 2009-2012, recebia tanto pelo cargo político, quanto pelo cargo de agente de polícia científica da Polícia Civil. Conforme os autos do processo, movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do […]

Empresários se tornam réus em ação que implica Itel Informática a esquema de terceirizados
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos Homogêneos de Campo Grande, recebeu denúncia movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual) que pede anulação do contrato firmado entre entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA, em ação que apurou irregularidades no […]

Sejusp-MS demite policial investigado por desviar dinheiro de fianças
Escrivão já foi condenado em pelo menos duas ações, e cumpre penas que somam seis anos de prisão

Presidência do TJMS suspende sentença que ordenou anulação de nomeação dos servidores da Alems
Decisão monocrática da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Pachoal Carmello Leandro, determinou a suspensão da segurança concedida em primeiro grau que determinou anulação da nomeação na Alems (Assembleia Legislativa de MS) dos servidores Luiz Ferreira da Silva e Rita de Cássia Gomes Xavier, réus em ação civil de […]

Tribunal cassa aposentadoria estadual de Eduardo Cunha
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento ilícito do ex-parlamentar entre os anos de 2001 e 2002, quando foi deputado estadual na Assembleia […]

Projeto facilita responsabilização judicial de dirigentes partidários
O Projeto de Lei 4130/20 determina que os dirigentes partidários serão responsáveis pela guarda e conservação de todas as atas, livros e registros fiscais, financeiros, contábeis e trabalhistas, entre outros documentos partidários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), estabelece que, em caso de descumprimento, a […]

MPMS enquadra prefeito de MS a se abster de contratar publicidade sem licitação
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (21) recomendação para que o prefeito do município de Glória de Dourados, Aristeu Nantes (PEN), abstenha-se de contratar serviços de publicidade, mesmo de caráter esporádico, sem licitação. A recomendação consta no Diário Oficial do MPMS e é assinado pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, da […]

Inquérito aponta diárias a eventos fora do mandato para aumentar salário de vereadores
Esquema de participação em cursos, encontros, eventos partidários e agendas irrelevantes sempre fora do município e até em questões alheias ao mandato somente para complementar salário de vereadores foi descoberto pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) na Câmara Municipal de Bodoquena. Conforme inquérito civil de n.º 06.2018.00002168-7 conduzido pela Promo...

Weintraub deve prestar depoimento à PF em caso de racismo nesta 5ª
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem depoimento marcado para as 15h desta quinta-feira, 4, no edifício sede da Polícia Federal, em Brasília, no caso em que é investigado por suposto racismo. Será a segunda vez que policiais tentam ouvi-lo no intervalo de uma semana, mas por motivos diferentes. O inquérito no qual Weintraub deve […]

MPMS se opõe a julgamentos virtuais na pandemia e réus reclamam de atraso em processos
Manifestações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contrárias à inclusão de processos e recursos na pauta de julgamentos virtuais tem revoltado advogados de réus. A medida tem sido adotada por desembargadores como forma de agilizar o andamento, durante a suspensão de audiências presenciais. Mas, diante da recusa, os casos permanecem à espera da […]

TJ devolve à 1ª instância ação penal da Lama Asfáltica que pede bloqueio de bens
O desembargador Jairo Roberto de Quadros, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), declarou que a competência para julgar a ação da Lama Asfáltica com pedido de bloqueio de bens apresentada pelo MPMS (Ministério Público Estadual) neste ano é do juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande Roberto Ferreira Fialho. O […]