Ação Civil Pública
Campo Grande
Justiça determina devolução de investimentos de linhas telefônicas fixas em área rural de Campo Grande
Empresa teve recurso negado e terá que restituir capital pela perda da linha fixa de moradores
Campo Grande
Sem cestas básicas desde julho, comunidades indígenas de Campo Grande são tema de reunião no MPF
Representantes da Sedhast e da Conab compareceram para a reunião
Consumidor
Deputado vai ao MPF contra Vivo, Claro e Tim por suposta cobrança irregular de faturas em MS
Representação contra as operadoras foi protocolada no MPF
Campo Grande
Escola é condenada a pagar R$ 500 mil por má prestação de serviços em Campo Grande
O valor é para eventual ressarcimento dos alunos lesados
São Paulo
Justiça suspende revisão do Plano Diretor de São Paulo
O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista
Brasil
MPF vai à Justiça para obrigar IBGE a incluir no Censo 2022 espaço para LGBTQIA+
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas. A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um ‘perfil social, geográfico, econômico e cultural’ da comunidade … Continued
Transparência
Dois anos e uma reeleição depois, ação que pede saída de diretores da Sanesul se aproxima de decisão
Justiça Estadual pode anular nomeação e posse de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva, ex-comissionados do governo Reinaldo
Coxim
Prefeitura de MS vai à Justiça cobrar de banco proteção de clientes contra a Covid-19
Prefeitura de Coxim também cobra R$ 500 mil a título de danos morais coletivos
Transparência
STJ revoga extinção de processo de benefícios fiscais do ex-secretário de Reinaldo na Sefaz-MS
Acórdão desengaveta ação que implica Márcio Monteiro em ação de improbidade
Campo Grande
Justiça dá 15 dias para empresa explicar morte de peixes no Aquário do Pantanal
MPMS pediu bloqueio de R$ 145,6 mil em bens, mas juiz negou
Brasília
Procuradores cobram que governo elabore plano de comunicação sobre pandemia
Mais de 30 procuradores de 25 Estados assinaram em conjunto uma ação civil pública para obrigar o governo Jair Bolsonaro (sem partido) a elaborar um Plano Nacional de Comunicação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Na peça, os procuradores afirmam que as informações prestadas pela União à população são escassas e insuficientes, e cobram […]
Campo Grande
União e Governo do Estado terão que distribuir cestas básicas a indígenas de MS
O Governo Federal e o Governo do Estado terão que distribuir cestas básicas a indígenas de Mato Grosso do Sul, conforme decisão da 4ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que confirmou a liminar. Neste sentido, o Estado vai atender famílias que estão em áreas regularizadas e a União, por sua vez, […]
Ribas do Rio Pardo
Justiça proíbe cobrança da taxa de lixo ‘junto’ com fatura da conta de água em MS
O juiz Idail De Toni Filho, da comarca de RIbas do Rio Pardo, a 97 quilômetros de Campo Grande, proibiu que a Prefeitura Municipal e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) efetuam cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água, sem autorização prévia do consumidor. Em sua decisão, […]
Corguinho, Rio Negro
Fazendeiro de Corguinho é multado em R$ 50 mil por desmatamento feito em 2012
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Rio Negro autuou um fazendeiro em R$ 50 mil por desmatamento ilegal. A fiscalização ocorreu em uma fazenda no município de Corguinho e identificou um desmatamento de 49,69 hectares de vegetação nativa realizado sem a licença ambiental, neste sábado (27). O desmatamento foi descoberto por técnica de sobreposição de […]