MPF vai à Justiça para obrigar IBGE a incluir no Censo 2022 espaço para LGBTQIA+
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas. A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um ‘perfil social, geográfico, econômico e cultural’ da comunidade […]
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua campos para identificação de “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos questionários do Censo 2022 e em futuras pesquisas. A Procuradoria argumenta que o fato de não haver um ‘perfil social, geográfico, econômico e cultural’ da comunidade LGBTQIA+ no Brasil resulta em um ‘verdadeiro empecilho’ para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades de tal população.
“O censo demográfico do IBGE ignora totalmente a identidade de gênero e a orientação sexual em seus questionários. Trata-se de uma verdadeira limitação em sua metodologia censitária, que, além de excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pela pesquisa, também restringe o alcance das políticas públicas que efetivam os seus direitos fundamentais”, sustenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias no documento.
A ação foi apresentada ao juízo da 2ª Vara Federal em Rio Branco após representação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre.
Em nota, o IBGE afirmou que vai divulgar, no dia 25 de maio, indicadores referentes à ‘orientação sexual autodeclarada’, que serão inseridos na Pesquisa Nacional de Saúde. O órgão sustenta que o censo não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual. Nessa linha, aponta que em razão da importância do tema desenvolveu questão específica sobre a orientação sexual na PNS. “Ao realizar essa divulgação, o IBGE visa dar uma primeira contribuição com estimativas da população LGB (Lésbicas, Gays e Bissexuais), em processo de avaliação de possíveis melhorias em futuras investigações”, ponderou o órgão. A nota não faz menção à pergunta sobre ‘identidade de gênero’.
A ação ajuizada pela Procuradoria contra o instituto classifica como ‘crucial’ que o censo capte o máximo da diversidade da população: “Sem esse conhecimento, subpopulações importantes tornam-se invisíveis e iniciativas para coletar dados representativos são severamente limitadas, senão inviabilizadas, como é o caso atual da população LGBTQIA+”.
Nessa linha, o órgão explica como dados oriundos do censo são essenciais para que as políticas possam ser projetadas eficazmente a áreas deficitárias. O Ministério Público Federal frisa que a população LGBTQIA+ ‘enfrenta vários encargos pessoais e sociais relacionados à saúde física e mental, altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação, falta de moradia e emprego, marginalização e barreiras ao acesso a serviços públicos que demandam apoio governamental direcionado’
A ação destaca que o Brasil é o País onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo. Além disso, o documento cita estudo realizado pela ONG TODX sobre violências contra a comunidade nos anos de 2018 e 2019 que revelou uma ‘realidade assustadora’ sobre o volume de subnotificações nos casos de LGBTfobia.
A Procuradoria da República chegou a abrir um inquérito civil sobre a falta de perguntas, no questionário do Censo, sobre comunidade LGBTQIA+. Na ação, o Ministério Público Federal rebate alguns dos argumentos apresentados em nota pelo IBGE após a notícia de instauração da apuração.
Um dos pontos citados pela Procuradoria é a alegação do Instituto de que a ‘investigação de gênero’ seria considerada quesito sensível e poderia impactar na coleta de todas as demais informações coletadas. O Ministério Público Federal sustenta que o tratamento de dados sensíveis ‘não é novidade’ no questionário do IBGE, indicando que o ‘quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população’.
O MPF também rebateu argumento de que a Justiça Federal negou, em 2019, uma ação que pedia a inclusão, no censo 2020, de pergunta visando a contagem da população transexual. A Procuradoria ressalta que, na ocasião, foi acolhido o argumento do IBGE de que o pleito era inédito no mundo e que apenas Grã-Bretanha e Austrália começaram a desenvolver pesquisas para incluir questões exclusivamente sobre orientação sexual em seus censos.
Agora, a ação diz apresentar metodologia censitária adequada para incluir questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, conforme já realizado pela Inglaterra, País de Gales, Escócia, Canadá e Nova Zelândia. “Se antes não havia metodologia adequada, nem questionários semelhantes em outros países, hoje não faltam referências internacionais sobre como incluir sexualidade e gênero no censo demográfico”, diz o documento.
COM A PALAVRA, O IBGE
O IBGE vai divulgar no dia 25 de maio de 2022 indicadores referentes à orientação sexual autodeclarada. Esses indicadores foram levantados no Módulo Atividade Sexual inserido na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, em parceria com o Ministério da Saúde.
A PNS abarca temas relacionados à saúde da população e aos impactos nos serviços de saúde do País. Sua primeira edição aconteceu em 2013, e a segunda em 2019. Nessa mais recente, novos temas foram introduzidos, entre eles, a pergunta sobre orientação sexual das pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
A coleta dessa informação na PNS atende ao eixo 2 da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011. A Portaria se refere às ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, que tratam do aperfeiçoamento de instrumentos de vigilância em saúde, com a inclusão de quesitos de orientação sexual e identidade de gênero, bem como a qualificação das informações em saúde, desde a coleta até a análise dos dados.
A investigação se faz necessária tanto para a elaboração de políticas públicas voltadas para essa população quanto para o monitoramento de potenciais desigualdades de aspectos sociais e de saúde, segundo as diferentes orientações sexuais, e, por fim, para a construção do conhecimento científico relacionado ao tema Ao realizar essa divulgação, o IBGE visa dar uma primeira contribuição com estimativas da população LGB (Lésbicas, Gays e Bissexuais), em processo de avaliação de possíveis melhorias em futuras investigações.
Esses esclarecimentos se prestam para frisar que o Censo Demográfico, de 10 em 10 anos, não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual. A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio. Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo.
Cabe esclarecer, ainda, que a Defensoria Pública da União, por meio da Ação Civil Pública nº 5019543-02.2018.4.02.5101, também solicitou a contagem da população transexual através do Censo 2020 (adiado para 2021 e, posteriormente, para este ano de 2022, por causa da pandemia de Covid-19 e por falta de recursos, respectivamente). Tal pedido foi considerado “improcedente” nos dois graus de jurisdição, vindo a ocorrer o trânsito em julgado. A Justiça acatou plenamente os argumentos do IBGE.
O IBGE entende a importância do tema e, por isso, desenvolveu na PNS questão específica sobre a orientação sexual – a ser divulgada em 25 de maio deste ano.
Notícias mais lidas agora
- Avião com destino a Campo Grande bate em outra aeronave no Aeroporto de Congonhas
- ‘Dor nunca vai passar’, diz pai de Sophia na porta do júri pela morte da menina em Campo Grande
- Mãe de suspeito que fugiu da PM em bairro de Campo Grande é presa ao ameaçar militares
- ‘Brasil vive uma epidemia de processos judiciais’, diz Barroso durante evento em Campo Grande
Últimas Notícias
Diplomação dos vereadores eleitos em Campo Grande será em 18 de dezembro
Diplomação atesta que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse
Comerciantes pedem lombada ou radar para controlar velocidade em rua onde idoso foi atropelado
Idoso foi socorrido em estado grave após acidente na Rua Pará, região do São Jorge da Lagoa
Nova lei obriga planos de saúde a avisar sobre descredenciamentos aos clientes
Os novos credenciamentos deverão ser disponibilizados em guia médico disponibilizado ao usuário
Esta na lista? Prefeitura convoca aprovados em seleção para cuidador e educador social
O cuidador e educador social auxiliam na reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.