Ação Civil Pública
Campo Grande
Para auxiliar na piracema, PMA capacita 30 policiais para operações com drones
Na manhã desta sexta-feira(6), a PMA (Polícia Militar Ambiental) capacitou 30 policias para operações com drones. O objetivo é aprimorar a fiscalização ambiental, principalmente no período da piracema, iniciado na quinta (5). Ao todo, três drones foram entregues a polícia nesta semana. Além da PMA, cinco policias militares do GPA (Grupamento Aéreo) também participaram da […]
Campo Grande
Após recurso, ação da Lama Asfáltica volta a correr e juiz determina perícia em jazida
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que se realize perícia em jazida, pedido movido pela defesa de Edson Giroto e que foi alvo de agravo de instrumento no ano passado. A determinação se refere a ação civil pública decorrente da […]
Bonito
Após 11 anos, sentença inocenta ex-prefeito por exploração da Gruta da Lagoa Azul
A juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara Civil de Bonito, considerou improcedente ação civil pública movida em 2009 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) que denunciou o ex-prefeito de Bonito, Geraldo Alves Marques, por improbidade administrativa por mau manuseio de recursos decorrentes da exploração turística da Gruta da Lagoa Azul, em Bonito. Ação foi ingressada em […]
Bela Vista
Prefeito e vice de Bela Vista cassados em 2015 vão pagar R$ 134,4 mil por custos com eleição suplementar
A Justiça Federal em Ponta Porã condenou o ex-prefeito de Bela Vista, Abraão Armoa Zacarias, e seu vice, Luis Alexandre Loureiro Palmieri, pagarem R$ 134,4 mil por danos em restituição os cofres e por danos extrapatrimoniais coletivos. A condenação consta em ação civil pública movida pela União, que denunciou prejuízo causado ao patrimônio público pela […]
Alcinópolis, Coxim, Figueirão
Por unanimidade, TRF-3 extingue ação contra governo de MS por assoreamento do Rio Taquari
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, por unanimidade, extinguir ação civil pública movidas pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e MPF (Ministério Público Federal) contra o Governo do Estado por suposta omissão estatal na preservação e revitalização socioambiental da bacia do Rio Taquari, que sofre com assoreamento […]
Campo Grande
Servidor ‘ficha suja’ no TCE-MS é condenado a perda de cargo e a devolver salários
O servidor público Armando Dodero, de 65 anos, nomeado a cargo de assessor no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), foi condenado na Justiça a deixar o cargo de Assessor de Gabinete II e a devolver as quantias recebidas nos últimos 5 anos, conforme sentença assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Correia, da 1ª […]
Bonito
Após feriadões, MPMS quer medidas coercitivas contra quem não usar máscara em Bonito
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou recomendação ao prefeito de Bonito para que sejam intensificadas ações preventivas acerca da Covid-19 em épocas de alta temporada, finais de semana e feriados, tais como fomentar o uso de máscaras e outros equipamentos de prevenção, nas vias públicas de Bonito, especialmente da Rua Pilad Rebuá, no período noturno. […]
Campo Grande
MPMS perde recurso e pensão vitalícia é mantida para viúvas e ex-governador de MS
Acórdão da 2ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou improcedente recurso movido pelo MPMS (Ministério Público Estadual) contra sentença que determinou manutenção de pagamento de pensão vitalícia ao ex-governador Marcelo Miranda e às viúvas de Pedro Pedrossian e Ramez Tebet, também ex-governadores de MS. A decisão consta no […]
Dourados
Com concursados na fila, Justiça mantem temporários na Prefeitura de Dourados
A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) de Dourados teve decisão favorável na Justiça para continuar contratando servidores temporários ao invés de dar sequência na ordem de chamada do concurso. O MPMS (Ministério Público Estadual) foi quem entrou com a ação e teve quase todos os seus pedidos negados em primeira e segunda instância. Em […]
Brasília
Frente Parlamentar da Agropecuária elogia revisão de norma sobre trabalho no campo
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elogiaram, nesta quinta-feira (22), o anúncio feito pelo governo federal de desburocratizar a norma regulamentadora (NR 31) de atividades relacionadas ao trabalho no campo. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que as mudanças eram uma demanda do setor. “Fazer uma legislação que dê segurança jurídica...
Brasília, São Paulo
MPF quer que Ibama seja proibido de afrouxar preservação da Mata Atlântica
O Ministério Público Federal entrou uma ação civil pública para que a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em São Paulo seja proibida de ‘colocar em prática o afrouxamento regulatório promovido pelo Ministério do Meio Ambiente’ cancelando sanções ambientais com base em despacho assinado pelo chefe da pasta […]
Campo Grande
Minerworld diz que responsáveis por roubo de 851 bitcoins foram indiciados nos EUA
A defesa da empresa Minerworld, ré em ação civil pública por práticas abusivas, afirmou na ação que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que foram indiciados os responsáveis pelo suposto roubo de bitcoins sofridos pela empresa. No caso, a defesa da Minerworld sustenta que o roubo de […]
Brasil
MPT pede extinção de ação contra trainee para candidatos negros do Magazine Luiza
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu na terça-feira, 13, parecer em que requer a extinção ou a declaração de total improcedência da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para candidatos negros, lançado em setembro. No parecer, o MPT também requer […]
Inocência
Processo contra prefeitura de MS por queimada em lixão que saiu do controle está parado desde abril
Desde o início da pandemia do coronavírus em Mato Grosso do Sul, ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Inocência não teve mais andamento. O município está sendo processado por prejudicar áreas de matas de propriedades rurais após promover, em setembro do ano passado, queima em lixão […]