Processo contra prefeitura de MS por queimada em lixão que saiu do controle está parado desde abril

Desde o início da pandemia do coronavírus em Mato Grosso do Sul, ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Inocência não teve mais andamento. O município está sendo processado por prejudicar áreas de matas de propriedades rurais após promover, em setembro do ano passado, queima em lixão e incêndio sair do controle.

Conforme os autos do processo, a ação foi ajuizada em novembro de 2019 e o último andamento foi o cancelamento de uma audiência de conciliação, que seria realizada no dia 22 de abril deste ano. Passados seis meses, não há nenhuma atualização no processo. 

A denúncia narra que, em 2009, o MP ingressou com uma ação pedindo o encerramento das queimadas de resíduos sólidos e o fim do lixão na área onde está localizado, junto com plano de recuperação do espaço.

Dono de uma das propriedades acionou a PMA (Polícia Militar Ambiental) que, em diligências, constatou que um servidor do lixão ateou fogo em galhos secos que foram descartados lá.  Consta nos autos que a falta de aceiros – áreas sem vegetação no entorno do lixão para evitar propagação do fogo – fez com que a queimada se alastrasse. 

O incêndio atingiu 6,88 hectares de reserva legal da fazenda Santa Salete e 43 hectares da fazenda Vista Alegre, além de 61,7 hectares de pastagem da fazenda Elo Dourado.  O fogo foi contido por terceiros e a prefeitura se absteve do combate, segundo apurou o MPMS.

Por isso, o promotor de justiça Ronaldo Vieira Francisco pediu ao município um projeto de recuperação de área degradada, a implantação de aceiros e a disponibilização de um vigia no lixão. 

Resposta

Em contestação, a Executivo Municipal de Inocência alegou que já estava adotando medidas o fechamento do lixão e destinação correta dos resíduos. 

O município adquiriu uma área e enquanto não instala uma UPL (Unidade Processadora de Lixo), contratou uma empresa para levar os resíduos de Inocência para uma central de tratamento em Três Lagoas. Alegou também que, como o transbordo do lixo ainda é feito no local, não foi possível iniciar o Projeto de Recuperação da Área Degradada.

A prefeitura informou também que cercas e portões foram reconstruídos, sendo o acesso de veículos e pessoas extremamente restrito e que os aceiros já existem. 

Quanto ao vigia, o município disse que classificou 23 pessoas para o cargo de guarda em concurso público e que um classificado será destinado ao lixão. 

Com isso, a prefeitura de Inocência pediu total improcedência da ação civil pública do MPMS. O processo segue parado na Vara Única de Inocência à espera de decisão.