Após feriadões, MPMS quer medidas coercitivas contra quem não usar máscara em Bonito

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou recomendação ao prefeito de Bonito para que sejam intensificadas ações preventivas acerca da Covid-19 em épocas de alta temporada, finais de semana e feriados, tais como fomentar o uso de máscaras e outros equipamentos de prevenção, nas vias públicas de Bonito, especialmente da Rua Pilad Rebuá, no período noturno.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, titular da 2ª promotoria de Justiça, e consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (26). Além das medidas preventivas, a recomendação também pede que sejam adotadas medidas coercitivas a quem se recusar a aderir à prevenção, como não usar máscaras.

Para a publicação, o promotor de Justiça considerou as situações vivenciadas na cidade durante os feriados ocorridos nos meses de setembro e de outubro, quando cerca de 15 mil pessoas, em cada uma das datas, deslocaram-se à cidade, que fica a cerca de 300 km de Campo Grande. Ele pontua que nestas datas foram realizadas festas clandestinas, sendo necessária a intervenção policial.

Repressão ao excesso

O promotor reforça pedido para que sejam adotadas medidas (administrativas e legislativas) pelo ente municipal para inibir a aglomeração de pessoas ao longo da Rua Pilad Rebuá, especialmente em pátios de postos de combustíveis; e que haja restrição restrinjam o uso de bebida alcoólica em via pública, visando impedir a aglomeração de pessoas e, ainda, o despejo de lixo em lugares públicos.

A recomendação também pede que, diante do grande número de positivados nas forças públicas de segurança do município de Bonito, sejam disponibilizados profissionais da saúde que possam realizar teste de Covid-19 gratuitos para todos os policiais militares e civis, além dos guarda-municipais, dentro de 48 horas do recebimento da recomendação.

Conforme a publicação, foi concedido prazo de dez dias para que a Prefeitura de Bonito se posicione acerca do acolhimento da recomendação, sem prejuízo de outras medidas espontaneamente tomadas para a contenção da pandemia.

“Advirta o destinatário que o não atendimento desta recomendação poderá ensejar medidas judiciais, especialmente o ajuizamento de ação civil pública para adoção de medidas mais restritivas, dentre elas, nos horários do comércio, no toque de recolher, além de fechamento de determinados segmentos/atividades comerciais”, detalha a publicação do MPMS, que data de 22 de outubro.