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Oposição recorrerá ao STF para suspender votação de MP dos Portos no Senado

Parlamentares da oposição pretendem apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o Senado vote a medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário nesta quinta-feira. Segundo o líder do DEM, José Agripino (RN), o mandado questiona o tempo exíguo para deliberação da MP no […]

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Parlamentares da oposição pretendem apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o Senado vote a medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário nesta quinta-feira.

Segundo o líder do DEM, José Agripino (RN), o mandado questiona o tempo exíguo para deliberação da MP no Senado –menos de 12 horas– o que, na sua interpretação, desrespeita a prerrogativa constitucional da Casa.

“Em função da preservação da dignidade do Senado é que estou entrando… e vários senadores entrarão também, com um mandado de segurança junto ao Supremo, para, amparado na Constituição, respaldar a autoridade do Senado e a legitimidade do Senado em desempenhar o papel de Casa revisora”, disse o líder a jornalistas.

Agripino tem a expectativa de que seu mandado, cuja redação está sendo finalizada e ainda não foi protocolado na Supremo Corte, possa resultar em uma decisão liminar que suspenda a votação da MP dos Portos nesta quinta.

Se não for apreciada pelos senadores até a meia-noite desta quinta, a medida considerada prioritária pelo governo para destravar um dos principais gargalos do país perde a validade.

De acordo com Agripino, outros senadores como o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também devem assinar o mandado.

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