Emissoras de rádio e televisão cobram acesso a televisão aberta e gratuita

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) avalia que a portaria publicada hoje (7) pelo governo sobre a destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para a telefonia de quarta geração (4G) atende às solicitações do setor, mas alerta que nenhum brasileiro pode ficar sem acesso à televisão livre, aberta e gratuita.

Atualmente, a faixa de 700 MHz é ocupada por emissoras de televisão analógicas, que precisam digitalizar sua transmissão antes de desocupar o espectro. A Abert ressalta que a faixa de frequência deve contemplar recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais analógicos em operação.

A entidade diz que já colocou à disposição do governo estudos sobre o uso da faixa de frequência, e espera que outros estudos técnicos sejam produzidos com foco no mercado e na realidade brasileira. “A televisão aberta é o meio de comunicação mais efetivo e de maior alcance no país. Universalizada, livre e gratuita, a televisão leva informação e entretenimento a grandes centros e a áreas rurais e remotas, contribui para a integração e o fortalecimento da identidade nacional. Desempenha, ainda, fundamental papel no desenvolvimento econômico”, diz a Abert, em nota.

Segundo a Abert, em muitos municípios a liberação da faixa para a banda larga não será problemática, mas em algumas cidades isso não será viável.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garante que o governo não vai permitir que o sinal analógico seja desligado se ainda houver um grande número de famílias sem televisores digitais. Segundo ele, o governo estuda aumentar o crédito para que a população compre aparelhos de televisão que já venham com o sistema digital embutido e subsidiar equipamentos para famílias de baixa renda.

As operadoras de telefonia celular comemoraram a decisão do governo. Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a medida será fundamental para ampliar o acesso dos brasileiros à banda larga, permitindo oferta de serviços com maior abrangência, melhor qualidade e preços mais baixos.

Na avaliação da entidade, a decisão também permite ao Brasil estar alinhado ao restante do mundo e especialmente com os demais países das Américas, que já atribuíram a faixa para serviços móveis. “Quando um maior número de pessoas usa um mesmo serviço, numa mesma frequência e com a mesma tecnologia, maior é o número de aparelhos produzidos, o que faz com que os preços caiam com maior rapidez. Esses ganhos de escala serão revertidos em benefícios à população”, informou o SindiTelebrasil, em nota.