Juiz manda MP ‘organizar’ documentos antes de analisar denúncia sobre direcionamento de licitação para Patrola

Antes de analisar se irá receber ou não denúncia que aponta suposto direcionamento de licitação para beneficiar a empreiteira A.L. Dos Santos & Cia LTDA (CNPJ 08.594.032/0001-74), cujo proprietário é André Luiz dos Santos, o Patrola, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa manda o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) organizar a documentação do processo.

Assim, o magistrado determina que “o requerente deverá emendar a inicial para, com amparo nos princípios da cooperação, da celeridade e da economia processuais, instruir os autos com índice ou sumário dos documentos que instruem a inicial a fim de facilitar o exame dos autos“, proferiu em despacho na tarde desta terça-feira (04).

Somente após isso, é que o juiz irá analisar as mais de 4,2 mil páginas que compõem denúncia feita pelo MP contra três servidores – dois deles já exonerados – integrantes de comissão de licitação que teriam beneficiado o empreiteiro com contrato de R$ 7,9 milhões para cascalhamento da rodovia MS-228, no Pantanal.

O procedimento foi aberto em 2017, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e previa o pagamento de R$ 7.957.098,88 para cascalhar a rodovia MS-228, no Pantanal. A via, inclusive, encontra-se ‘caindo aos pedaços’ como mostra esta semana reportagem do Jornal Midiamax.

Consta na denúncia que os editais continham cláusulas que limitavam a concorrência, com fortes indícios de direcionamento à empreiteira de Patrola.

As irregularidades foram apontadas pela CGU-MS (Controladoria-Geral da União em MS).

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Comissão ‘fechou os olhos’ para documento suspeito, diz promotor

Isso porque, o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) não localizou os documentos e não houve confirmação de que uma das obras apresentadas por Patrola tenha sido realmente executada. No entanto, a comissão de licitação não questionou os documentos.

Para o promotor de Justiça em coadjuvação, George Zarour Cezar, os três ‘fecharam os olhos’ para os atestados suspeitos apresentados por Patrola. “Tem-se claramente que os membros da Comissão de Licitação, ora requeridos, no exercício de suas funções e plenamente ciente de suas condutas, não as exerceram de forma a respeitar a legislação“, pontua.

Dessa forma, o MPMS pede a condenação dos três por crimes de fraude a licitação.

Rodovia está ‘caindo aos pedaços’

Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheias de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia MS-228.

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A rodovia passou por diversas obras, executadas pela empreiteira de Patrola. Inclusive, após a suspeita de direcionamento de licitação, as obras foram iniciadas sem licença ambiental.

Pelos trabalhos, a empreiteira de Patrola já recebeu R$ 54.157.489,00, sendo que a obra está paralisada no momento.

A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra.

As condições de trafegabilidade estão tão precárias que a equipe técnica sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.

Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.

Patrola é denunciado por corrupção

Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.

Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

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