Antes de analisar se irá receber ou não denúncia que aponta suposto direcionamento de licitação para beneficiar a empreiteira A.L. Dos Santos & Cia LTDA (CNPJ 08.594.032/0001-74), cujo proprietário é André Luiz dos Santos, o Patrola, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa manda o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) organizar a documentação do processo.
Assim, o magistrado determina que “o requerente deverá emendar a inicial para, com amparo nos princípios da cooperação, da celeridade e da economia processuais, instruir os autos com índice ou sumário dos documentos que instruem a inicial a fim de facilitar o exame dos autos“, proferiu em despacho na tarde desta terça-feira (04).
Somente após isso, é que o juiz irá analisar as mais de 4,2 mil páginas que compõem denúncia feita pelo MP contra três servidores – dois deles já exonerados – integrantes de comissão de licitação que teriam beneficiado o empreiteiro com contrato de R$ 7,9 milhões para cascalhamento da rodovia MS-228, no Pantanal.
Conforme a denúncia, Thamiris Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros integraram comissão de licitação que teria sido direcionadas a favor de Patrola, já apontado anteriormente pelo MP como ‘laranja’ de políticos.
O procedimento foi aberto em 2017, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e previa o pagamento de R$ 7.957.098,88 para cascalhar a rodovia MS-228, no Pantanal. A via, inclusive, encontra-se ‘caindo aos pedaços’ como mostra esta semana reportagem do Jornal Midiamax.
Consta na denúncia que os editais continham cláusulas que limitavam a concorrência, com fortes indícios de direcionamento à empreiteira de Patrola.
As irregularidades foram apontadas pela CGU-MS (Controladoria-Geral da União em MS).
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Comissão ‘fechou os olhos’ para documento suspeito, diz promotor
Isso porque, o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) não localizou os documentos e não houve confirmação de que uma das obras apresentadas por Patrola tenha sido realmente executada. No entanto, a comissão de licitação não questionou os documentos.
Para o promotor de Justiça em coadjuvação, George Zarour Cezar, os três ‘fecharam os olhos’ para os atestados suspeitos apresentados por Patrola. “Tem-se claramente que os membros da Comissão de Licitação, ora requeridos, no exercício de suas funções e plenamente ciente de suas condutas, não as exerceram de forma a respeitar a legislação“, pontua.
Dessa forma, o MPMS pede a condenação dos três por crimes de fraude a licitação.
Rodovia está ‘caindo aos pedaços’
Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheias de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia MS-228.
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A rodovia passou por diversas obras, executadas pela empreiteira de Patrola. Inclusive, após a suspeita de direcionamento de licitação, as obras foram iniciadas sem licença ambiental.
Pelos trabalhos, a empreiteira de Patrola já recebeu R$ 54.157.489,00, sendo que a obra está paralisada no momento.
A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra.
As condições de trafegabilidade estão tão precárias que a equipe técnica sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.
Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.
Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
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